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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
16/1999
Situação
Em vigor

Ementa Legalidade ética da Agenda Guia Médico 2000

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
15/1999
Situação
Em vigor

Ementa Solicita posicionamento do CRM-PB sobre a legalidade ética da concessão de atestado médico por profissionais não-especialistas

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
14/1999
Situação
Em vigor

Ementa Se um médico pericial pode negar ou diminuir o número de dias de afastamento de trabalho concedido por atestado médico particular sem passar pela análise de uma Junta Médica de Serviço Público Federal

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
13/1999
Situação
Em vigor

Ementa Legalidade da liberação de informações sigilosas por parte do Setor de Perícias Médicas do INSS/JP-PB

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
12/1999
Situação
Em vigor

Ementa Solicita parecer sobre a legalidade da realização de simulação de urgências no Pronto Atendimento (PA) do Hospital da Unimed-JP e sobre a obrigatoriedade de comparecimento de plantonistas a reuniões de padronização de condutas no PA

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
11/1999
Situação
Em vigor

Ementa Consulta sobre a solicitação de exames de DST/AIDS por profissional de outra área de saúde, em hospital público e o retorno ao paciente do resultado do exame, pelo mesmo profissional

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
10/1999
Situação
Em vigor

Ementa É ilegal aposição do CID no Mapa de Atendimento Ambulatório do SUS, pois infringe vários artigos do Código de Ética Médica. Por outro lado, a questão epidemiológica, não pode ser escanteada, assim o CRM-PB sugere a adoção dos CIDs em um Mapa Específico, s

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
9/1999
Situação
Em vigor

Ementa A associação entre médicos, independentemente de especialidades, para a criação de Clínicas/Hospitais é perfeitamente legal. Por outro lado, se a associação for alicerçada na busca inescrupulosa de lucro, alimentado por procedimentos como: direcionamento

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
7/1999
Situação
Em vigor

Ementa Consulta sobre a legalidade ética da inclusão por parte das operadoras de saúde nos contratos de saúde que estabelece que o usuário autoriza os médicos auditores a solicitar das instituições prestadores de serviços, cópias de laudos dos exames realizados,

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
6/1999
Situação
Em vigor

Ementa Não há exclusividade de ato médico para nenhuma especialidade, assim qualquer médico que se sinta habilitado poderá praticar quais quer atos médicos independentemente de ser especialista. Por outro lado, a decisão do ato operatório caberá ao médico respon

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