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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
2/1999
Situação
Em vigor

Ementa Solicita parecer sobre a legalidade da realização da laqueadura puerperal periumbilical, conforme determina a Portaria Ministerial Nº 144, de 20/11/97

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
1/1999
Situação
Em vigor

Ementa Solicita autorização para que 04 (quatro) médicos norte-americanos realizem um \"Projeto Social de Cunho Humanitário na área da Clínica Geral no Bairro de Padre Zé e adjacências, no período de 31/01 a 04/02/99

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
4/1998
Situação
Em vigor

Ementa a) se o procedimento de imobilização ortopédica, na maioria das vezes realizado por técnico, pode ser considerado como uma extensão do trabalho do próprio médico; b) se o CRM-PB apóia a regulamentação da profissão dos técnicos em imobilizações ortopédicas

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
3/1998
Situação
Em vigor

Ementa Responsabilidade do preenchimento de atestado de óbito de MORTE SEM ASSISTÊNCIA MÉDICA

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
1/1998
Situação
Em vigor

Ementa Se o fato de ter concluído curso de graduação em Fisioterapia e Medicina o habilita a exercer a especialidade de Fisiatria

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
2/1992
Situação
Em vigor

Ementa Suspeição decorrente do parentesco ou afinidade entre membros de um Tribunal Regional de Ética em sessões de julgamento

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
3/1990
Situação
Em vigor

Ementa Solicita Considerações sobre procedimentos legais para expedição de atestados de óbitos fetais relacionados com o peso e idade gestacionais

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
2/1989
Situação
Em vigor

Ementa Se é ético a instalação de um Centro de Medicina Natural composto por ambulatório médico, fisioterapia, yoga, tai chi chuan e ginástica

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
11/2024
Situação
Em vigor

Ementa A prescrição constitui a etapa final do ato médico, após ciência da história clínica e a realização do exame do paciente. A prescrição de substâncias classificadas como entorpecentes, psicotrópicos e outras de controle especial, está sujeita às Portarias específicas MS/SVS e RDCs (Resoluções da Diretoria Colegiada) da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
10/2024
Situação
Em vigor

Ementa Realização de curso: CURSO INJETÁVEIS NA DOR E VISCOSSUPLEMENTAÇÃO, ÁCIDO HIALURÔNICO E PRP. Disciplinas ministradas caracterizadas como ato médico privativo. Vedação nos termos da Lei 12.842/2013.Impossibilidade de realização por profissionais não médicos. Violação de lei e risco ao paciente.

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