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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      32/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A perícia médica é um ato médico e não pode ter seu resultado determinado por programa de informática, pois isto fere a autonomia do médico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      31/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não compete ao Conselho Federal de Medicina avaliar a criação de órgão de normatização e regulação profissional da atividade de Yoga.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      30/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não compete ao Conselho Federal de Medicina avaliar a criação de órgão de normatização e regulação profissional da atividade de Yoga.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      29/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os órgãos supervisores da ética médica e, ao mesmo tempo julgadores e disciplinadores da classe médica são os Conselhos Regionais de Medicina, não devendo os mesmos outorgar estas prerrogativas a qualquer grupo de especialidade.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      28/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os honorários do médico assistente na litotripsia extracorpórea são lícitos quando a sua presença se justifica em situações especiais e para o benefício do paciente

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      27/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Nos processos de aposentadoria por invalidez permanente, o médico deve referir nome ou natureza da doença nos casos indicados pela lei, cumprindo o mandamento do dever legal.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      26/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Entubação orotraqueal e desfibrilação cardíaca são atos médicos, sendo permitido a leigos, na ausência de médico, a utilização de desfibrilador cardíaco automático externo. Cursos que ensinam atos médicos só podem ter como alunos médicos e/ou estudantes d

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      25/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Merece apoio a iniciativa do v. R. L. em procurar garantir assistência aos idosos e crianças portadoras de malformações de lábio leporino e/ou fenda palatina. No entanto, alerta-se para o fato da necessidade de se prover assistência à saúde para todas as

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      24/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Uso de órgãos de anencéfalos para transplante. Ente com incompatibilidade vital por não possuir a parte nobre e vital do cérebro. Uma vez autorizado formalmente pelos pais, o médico poderá proceder ao transplante de órgãos do anencéfalo após a sua expulsã

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      23/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Retroversão uterina não é considerada doença, não merecendo tratamento

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