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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
30/2023
Situação
Em vigor

Ementa Os atos cirúrgicos e a realização de necropsias são prerrogativa médica inequívocas, resguardadas prerrogativas normativas e legais, assim como, a responsabilidade pela emissão do documento de Declaração de Óbito. E possível, em situações de exceção e de extrema necessidade, a realização de pequenos procedimentos cirúrgico superficiais em condições de urgência/emergência por profissional não médico.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
28/2023
Situação
Em vigor

Ementa Esclarecimentos sobre fornecimento de documentos médico-legais quando não solicitados pelo paciente ou seu representante legal.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
27/2023
Situação
Em vigor

Ementa Esclarecimentos sobre processo de alta hospitalar diante da modalidade de internação compulsória em psiquiatria como sendo de responsabilidade ética do médico, tanto a indicação de internação quanto da alta hospitalar, devendo atuar sempre em benefício da saúde do ser humano e da coletividade.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
26/2023
Situação
Em vigor

Ementa Esclarecimentos sobre admissão de novos pacientes respeitando-se o número máximo de atendimentos diários de pessoas vinculadas ao regime de hospital-dia (máximo de 30 pacientes atendidos por dia) – competindo à unidade de saúde o dever de elaborar um fluxo de altas e admissões, respeitando esse teto máximo permitido.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
25/2023
Situação
Em vigor

Ementa Há restrições com relação a determinadas terapêuticas que ainda necessitam de mais pesquisas, principalmente, ensaios clínicos randomizados, bem conduzidos, confirmando a eficácia do procedimento, e assim, os reais benefícios nos prováveis efeitos da sua utilização clínica quando comparadas aos tratamentos já consagrados disponibilizados.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
24/2023
Situação
Em vigor

Ementa no caso de atendimento à puérpera no período pós-parto imediato, na situação em que ela não traga consigo o recém-nascido, referindo se tratar de natimorto ou quando assume abandono de neonato, o médico deve dar uma assistência respeitosa e sem julgamentos de valores; e, obtendo a informação onde se encontra o neonato, sendo este viável, deve acionar o SAMU; além de orientar seus auxiliares, estudante e residentes de medicina a respeitarem o sigilo profissional e zelarem para que seja por eles mantido

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
23/2023
Situação
Em vigor

Ementa A Telemedicina está regulamentada pela Resolução CFM 2314/2022; A empresa de Telemedicina onde está sediada, precisa que o RT também esteja inscrito no respectivo Conselho.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
22/2023
Situação
Em vigor

Ementa Oftalmologista CC, inscrita no CREMEPE, pergunta se ao aparelho denominado Retinografo Eyer Phelcom, para o exame oftalmológico de retinografia, exame não invasivo e indolor, necessita de autorização por parte do CRM/CFM.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
21/2023
Situação
Em vigor

Ementa A propedêutica médica em relação a hormonização, também conhecida por terapia hormonal ou hormonioterapia, para pessoa com incongruência de gênero ou transgênero no SUS.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
20/2023
Situação
Em vigor

Ementa É lícito utilizar de decisões de outros regionais, no que se refere à reprodução assistida, desde que tenha sido respeitado todo ordenamento jurídico contido na Resolução CFM que norteia o assunto.

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