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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
19/2020
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Os mutirões para cirurgia de cataratas, quando necessários, devem ter responsável técnico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em oftalmologia, inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde será realizado, dispondo de hospital de retaguarda para eventuais complicações. As unidades onde se realizarão os mutirões, móveis ou imóveis, devem seguir as legislações vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)/Ministério da Saúde e as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM).

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
18/2020
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Revoga o parecer referente aos protocolos nº 11.741/2020 e 11.813/2020 do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, por expressa contrariedade ao entendimento da hierarquia superior do Conselho Federal de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
17/2020
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O transplante de células-tronco hematopoiéticas (TCTH) como modalidade de tratamento para pacientes com leucodistrofia de células globoides (doença de Krabbe) é procedimento experimental de acordo com as normas do CFM, estando autorizado neste caso específico.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
16/2020
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Os médicos e os demais profissionais de saúde infectados pelo HIV podem realizar qualquer procedimento propenso à exposição do HIV se estiverem em terapia antirretroviral combinada e tiverem uma carga viral plasmática suprimida consistentemente abaixo de 200 cópias/ml.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
15/2020
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Avaliação para reconhecimento de novo procedimento ou terapia a ser adotada no Brasil: o procedimento de ultrassom focalizado de alta intensidade (Hifu) no tratamento de pacientes com câncer de próstata localizado. A utilização do Hifu no tratamento de pacientes com câncer de próstata localizado, deve ser restrito apenas às atividades e ao ambiente de pesquisa clínica, seguindo os critérios dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), até que seja comprovado o seu papel terapêutico (eficácia e segurança) em comparação com as modalidades de tratamento desses pacientes já em uso na atualidade.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
14/2020
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
13/2020
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Os serviços de saúde deverão ter diretores técnicos responsáveis e inscrição nos respectivos Conselhos Regionais de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
12/2020
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Existe uma controvérsia na Resolução CFM nº 2.153/2016 com relação ao tamanho da sala de consultório para a verificação da acuidade visual utilizando-se a tabela de Snellen que deve ser corrigida, pois há informações diferentes para os consultórios de medicina do tráfego e de oftalmologia quanto à utilização do mesmo recurso. Deve-se corrigir também o roteiro de fiscalização em oftalmologia com relação ao material para refração, pois nesse roteiro consta a obrigatoriedade de refrator “ou” esquiascópio para o exame de refração, o que deve ser substituído pela necessidade de refrator “e” esquiascópio, e régua de esquiascopia. Os consultórios oftalmológicos que realizam o exame de angiofluoresceinografia com contraste devem ser considerados como pertencentes ao grupo 3, e não ao grupo 2, devido aos riscos inerentes ao exame.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
11/2020
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Comercialização de cursos oferecidos por médicos via internet. Natureza de serviço médico. Aplicação das regras de publicidade médica. A comercialização de cursos dessa natureza deverá respeitar os dispositivos do Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 2.217/2018, da Resolução CFM nº 1.974/2011 e dos critérios estabelecidos no Parecer CFM nº 14/2017.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
10/2020
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Em ações judiciais em que sejam objetos de apreciação pericial, a avaliação de capacidade, dano físico ou mental, nexo causal, definição de diagnóstico ou prognóstico, é vedado ao médico a realização da perícia sem exame direto do periciando ou sua substituição por prova técnica simplificada. ANULADO POR DECISÃO JUDICIAL.

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