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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
22/2003
Situação
Em vigor

Ementa Métodos de diagnósticos reconhecidos pela comunidade médica têm a aprovação do CFM

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
21/2003
Situação
Em vigor

Ementa Lasik. Procedimento oftalmológico. Inexistência de obrigatoriedade de apresentação de termo de consentimento ao paciente.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
20/2003
Situação
Em vigor

Ementa O médico especialista poderá sugerir, no laudo, a realização de outros exames, cabendo ao médico assistente a decisão de solicitá-los.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
19/2003
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao médico a coordenação da equipe multiprofissional na assistência domiciliar.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
18/2003
Situação
Em vigor

Ementa A conduta das Juntas de Perícia Médica deve ser norteada pela legislação específica, Resolução CFM nº 1.488/98 e Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
17/2003
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico indicar farmácia para manipulação de medicamento prescrito, pois isto configura infração ao artigo 44 do CEM e à legislação vigente (Decreto 20.931, de 11/1/32).

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
16/2003
Situação
Em vigor

Ementa O uso de materiais e medicamentos utilizados no Brasil é atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
15/2003
Situação
Em vigor

Ementa O médico em clínica privada deve exercer sua atividade com liberdade de solicitar os exames que julgar necessários para seu juízo clínico. O paciente tem a liberdade de realizar os exames onde lhe convier.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
14/2003
Situação
Em vigor

Ementa É obrigatória a inscrição dos IMLs nos respectivos CRMs, bem como a indicação de um médico como diretor técnico, de acordo com a legislação vigente.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
13/2003
Situação
Em vigor

Ementa É vedada a utilização de medidas que estimulem restringir a solicitação de exames complementares com o objetivo primordial de incrementar os honorários profissionais

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