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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
2/2014
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A Lei nº 9.263, de 12/01/96 que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. O médico que estabelece previamente seus honorários, sem caracterizar dupla cobrança pelo ato médico a executar, segue os postulados éticos da Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
8/2013
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA:A ORTOTANÁSIA DEVE SER CONDUZIDA COM A AUTORIZAÇÃO DO PACIENTE E/OU SEUS FAMILIARES, DENTRO DOS PRECEITOS ÉTICOS DA ASSISTÊNCIA MÉDICA À SAÚDE E DOS PRINCÍPIOS DOS CUIDADOS PALIATIVOS.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
7/2013
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA:Monitorização intra-operatória dos Nervos larigeo recorrente, laringeo superior, vago e facial pode ser utilizada e realizada pelos cirurgiões de cabeça e pescoço nos procedimentos de competência desta especialidade.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
5/2013
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA:NÃO HÁ NORMATIVO ÉTICO QUE IMPEÇA QUE O PARTO SEJA FOTOGRAFADO OU MESMO FILMADO, DESDE QUE NÃO HAJA PREJUÍZO NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA PRESTADA.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
4/2013
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O direito ao acesso ao leito obstétrico para todas as parturientes está inscrito na Constituição Brasileira e na Legislação do Sistema Único de Saúde, portanto a falta de vagas para parturientes em maternidades, públicas ou privadas, fere os direitos Humanos, e mais especificamente os Reprodutivos...

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
3/2013
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA:É dever do médico fazer anaotação no atestado de saúde ocupacional em relação à aptidão para trabalho em altura, conforme determina a Norma Regulamentadora 35 e sendo o médico, o responsável pela emissão do atestado de saúde ocupacional deverá fazer no mesmo a definição da aptidão do trabalhador.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
2/2013
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Educação em diabetes, é algo louvável e deve fazer parte integrante do seu esquema terapêutico; no entanto, o médico não deve receber bônus financeiro ou de qualquer outra forma de recompensa quando esta atividade for exercida por ele ou por equipe multidisciplinar.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
1/2013
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: As funções que devam ser desempenhadas pelos médicos plantonistas; diaristas e na emergência encontram-se respaldadas no Código de Ética Médica - Cap II art. III e Cap III art 1º.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
5/2012
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Não há obrigatoriedade de um clube social ter um departamento médico.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
4/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O MEEM é teste de rastreio para déficit cognitivo para a população em geral, podendo ser utilizado por toda a equipe de saúde com este fim; não faz diagnóstico de demência, necessitando investigação complementar a ser realizada pelo médico; e o seu uso como instrumento de acompanhamento da evolução de quadros demenciais já diagnosticados e/ou de intervenção medicamentosa necessita da supervisão médica.

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