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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2901/2024
Situação
Em vigor

Ementa Consulta – Vigilância Sanitária – Procedimento Miniextração Lipídica Ambulatorial (Mela) – Regulamentação – Exigência de Especialidade Médica – Local de Realização – Assinatura do Laudo – Parâmetros de Segurança – Resoluções CFM n.º 1.711/2003 e n.º 1.886/2008.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2900/2024
Situação
Em vigor

Ementa A assistência técnica de forma remota utilizando tecnologia de comunicação é prevista na Resolução CFM n.º 2.325/2022 e pode ser realizada desde que o perito esteja de forma presencial e autorize a assistência técnica remota, que o periciando consinta esse ato, que o sistema digital esteja de acordo com o contido na Resolução CFM n.º 2.314/2022 e que o laudo contenha os elementos técnicos dispostos no artigo 5º da Resolução CFM n.º 2.325/2022.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2899/2024
Situação
Em vigor

Ementa Perícia – Instituto Médico-Legal – Médico-Legista – Telemedicina – Análise de Prontuários Médicos – Natureza Criminal – Resolução CFM n.º 2.325/2022 – Perícia Indireta – Inviabilidade

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2897/2023
Situação
Em vigor

Ementa Telemedicina – Especialidade médica necessária ao funcionamento de UTI Adultos – Nefrologia – Prescrição de diálise – Dificuldade de contratação de especialista – Possibilidade de teleinterconsulta entre nefrologista e intensivista – Resolutividade de intercorrências por meio da Telemedicina – Viabilidade

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2896/2023
Situação
Em vigor

Ementa Atuação do médico cardiologista – Subespecialidades e exames complementares correlatos – Laudo de exames da área

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2895/2023
Situação
Em vigor

Ementa A mensuração da acuidade visual por qualquer método deverá ser realizada por profissional médico, preferencialmente oftalmologista, ou sob supervisão direta de um destes. Não se permite mensuração da acuidade visual por operadores não médicos de aparelhos para tal finalidade, mesmo que treinados

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2894/2023
Situação
Em vigor

Ementa A hemodiálise domiciliar (HDD) de autocuidado deve ser realizada com critérios de elegibilidade de paciente estáveis, seguir as normas técnicas e de segurança do paciente recomendadas pela Sociedade Brasileira de Nefrologia e atuar com autorização da autoridade sanitária.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2893/2023
Situação
Em vigor

Ementa O transplante capilar utilizando a técnica FUE deve ser realizado por médicos regularmente inscritos e, no mínimo, em uma unidade do tipo II, com base na Resolução CFM n.º 1886/2008

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2892/2023
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade técnica de Centro de Parto assistido por profissionais de Enfermagem Obstétrica é premissa do Médico Obstetra

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2891/2023
Situação
Em vigor

Ementa Consulta - Hospital Filantrópico - Utilização - Internações de usuários de planos de saúde e em caráter particular - Médico não pertencente ao corpo clínico - Regimento interno do corpo clínico - Resolução CFM n.º 1.481/1997 - Especialidade - Necessidade de realizar plantões - Negativa do interessado em cumprir determinações - Possibilidade

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