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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1914/2008
Situação
Em vigor

Ementa Não é lícito a diferenciação em pacientes agudos e crônicos, bem como a cobrança diferenciada para o fornecimento de atestados, laudos, pareceres ou relatórios médicos, pois fazem parte da consulta médica. A cobrança diferenciada só é permitida em casos de preechimento de laudos médicos para recebimento de apólices de seguro

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1913/2008
Situação
Em vigor

Ementa Exame preventivo do Câncer do colo de útero - Laboratório - Relação médico-paciente - Observância da privacidade dos doentes - Ingerência de planos de saúde e cooperativas médicas - Sigilo médico - Papanicolau

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1912/2008
Situação
Em vigor

Ementa Obstetrícia e ginecologia podem ser exercidas isoladamente

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1911/2008
Situação
Em vigor

Ementa Honorário - Tabela de honorários médicos - Despesas hospitalares - Quarto particular - Plano de saúde

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1910/2008
Situação
Em vigor

Ementa Cabem aos médicos e farmacêuticos-bioquímicos a realização de exames de análises clínicas. Patologia clínica - Biólogo

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1909/2008
Situação
Em vigor

Ementa Planejamento familiar - Condições para o médico autorizar / realizar o procedimento de vasectomia. Esterilização reprodutiva

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1908/2008
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico receitar ou atestar de forma secreta ou ilegível, assim como assinar em branco folhas de receituário,laudos, atestados ou quaisquer outros documentos médicos - Atendimentos de urgência e emergência

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1907/2008
Situação
Em vigor

Ementa Possibilidade do Diretor Clínico de instituições de saúde efetuar o preechimento de Autorização de Internamento Hospitalar (AIH) pelo SUS

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1906/2008
Situação
Em vigor

Ementa A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) é adotada como padrão mínimo e ético de remuneração dos procedimentos médicos para o Sistema de Saúde Suplementar

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1905/2008
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao médico oftalmologista disponibilizar seus conhecimentos profissionais no sentido de consultar e prescrever para o paciente o melhor tratamento. O paciente possui direito de livre escolha do estabelecimento que pretenda adquirir ou confeccionar seus óculos/lentes.

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