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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1883/2007
Situação
Em vigor

Ementa Alta a pedido/transferência: o médico deve avaliar a capacidade de decisão do paciente ou de seu responsável legal, informá-lo de sua situação clínica quanto ao diagnóstico dos exames complementares, terapêutica inclúída e aos recursos disponíveis na instituição; realizando o devido registro no prontuário médico. Não havendo risco de morte, a transferência poderá ocorrer havendo ou não consenso entre o médico e o paciente/familiares

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1882/2007
Situação
Em vigor

Ementa Paciente agendado eletivamente - acompanhante em consulta médica - Recusa de atendimento - Exames laboratoriais deverão ser solicitados a critério do profissional

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1881/2007
Situação
Em vigor

Ementa A Luz Intensa Pulsada e o Laser são aparelhos de uso médico e o profissional habilitado é o médico, pois cabe a ele a responsabilidade cível, penal e ética pelo tratamento quer seja estético ou não

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1880/2007
Situação
Em vigor

Ementa A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza. Aplica-se à pacientes do SUS, PSF ou qualquer outro plano de saúde, doente particular ou denominação diferente de vínculo que se possa dar - acompanhamento do paciente

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1879/2007
Situação
Em vigor

Ementa Disponibilização de órgãos para estudo em universidade. Lei 8501 de 30 de novembro de 1992 - Pesquisa médica

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1878/2007
Situação
Em vigor

Ementa Os profissionais flagrados receitando ou aplicando a auto-hemoterapia poderão ser punidos pelos seus respectivos conselhos. A Resolução CFM 1499/1998 proibe a utilização de práticas terapêuticas não reconhecidas pela comunidade científica.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1877/2007
Situação
Em vigor

Ementa A receita médica é responsabilidade única e exclusiva do médico que prescreveu, cabendo ao médico da unidade de saúde atendimento as intercorrências que possam ocorrer durante a administração dos medicamentos.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1876/2007
Situação
Em vigor

Ementa O médico assistente em qualquer instituição de saúde poderá escolher os meios a serem postos em prática para o estabelecimento do diagnóstico e a execução do tratamento, salvo quando isso puder trazer prejuízo ao paciente (artigo 16 do Código de Ética Médica).

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1875/2007
Situação
Em vigor

Ementa Pagamento de consulta, retorno para entrega de resultado de exames. Médico doente - outro médico atende e cobra consulta.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1874/2007
Situação
Em vigor

Ementa A Auto-hemoterapia não é prática reconhecida pela comunidade científica. A Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia e das Câmaras Técnicas de Hematologia e Hemoterapia dos Conselhos Regionais de Medicina são claramente contrários a esse método.

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