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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
19/2021
Situação
Em vigor

Ementa Procedimento adequado para digitalização de arquivo físico e pastas periciais.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
18/2021
Situação
Em vigor

Ementa Solicitação de exames e laudos e prescrição de antibióticos por Telemedicina para pacientes que residem em outros Estados.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
17/2021
Situação
Em vigor

Ementa Restrição da coleta de material para realização de exames em menor de idade desacompanhado.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
16/2021
Situação
Em vigor

Ementa Aplicabilidade do Código de Ética Médica em atividade de Perícia Oficial

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
15/2021
Situação
Em vigor

Ementa Obrigatoriedade de manutenção de Direção Técnica no Estado do Rio de Janeiro, de Organização Social Sem Fins Lucrativos com sede em outro Estado da Federação.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
14/2021
Situação
Em vigor

Ementa Sigilo médico em tempos de pandemia COVID-19

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
13/2021
Situação
Em vigor

Ementa Os deveres, obrigações e vedações expressos no Código de Ética Médica não estão restritos à existência de contrato de trabalho formal. A escolha por vínculo precário é opção pessoal e de livre arbítrio do profissional.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
12/2021
Situação
Em vigor

Ementa Dispõe sobre a realização de espirometria durante a pandemia de COVID-19. Recomendações para prevenção de infecção pelo SARs-Cov2 na realização de exames de função pulmonar.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
11/2021
Situação
Em vigor

Ementa Não há lei específica sobre o direito da gestante à escolha da via do parto. Observância conjunta da indicação médica e da preferência da gestante, após informada. Respeito à escolha da gestante, desde que não ofereça risco ao binômio materno-fetal. Elaboração de termo de consentimento livre e esclarecido, salvo em caso de risco iminente de morte. Garantia da autonomia do médico, ressalvado o dever de referenciar a outro profissional em caso de discordância e de agir nos casos de urgência, emergência ou risco de morte.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
10/2021
Situação
Em vigor

Ementa Hospital que não possui estrutura, infraestrutura, recursos humanos especializados, materiais e equipamentos específicos para atendimento seguro em pediatria não deve receber pacientes para procedimentos endoscópico-pediátricos seletivos e de urgência

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