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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
13/2020
Situação
Em vigor

Ementa Restrição de visita médica de rotina por plantonista em paciente internado em enfermaria de Clínica Médica

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
12/2020
Situação
Em vigor

Ementa Visão binocular é o termo que se aplica à capacidade de se perceber os estímulos visuais com os dois olhos simultaneamente. A visão monocular é de¿nida como a presença de visão normal em um olho e cegueira ou acuidade visual inferior 20/400 (OMS), 20/200 (CBO), com a melhor correção no olho contralateral.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
11/2020
Situação
Em vigor

Ementa Atendimento de urgências/emergências simultâneas em equipe desfalcada em maternidade de alto risco. Existência de normas objetivas que classificam os estabelecimentos de assistência a gestação de Alto Risco e que indicam os deveres do responsável técnico. Responsabilidade do diretor técnico por tomar providências para corrigir falta previsível de médico plantonista.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
10/2020
Situação
Em vigor

Ementa Instalação de câmeras de vigilância em sala de hemodiálise para melhor monitoramento dos pacientes. Restrições legais e possibilidade de manifestação expressa de pacientes.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
9/2020
Situação
Em vigor

Ementa Dispõe sobre a jornada de trabalho de médicos plantonistas. Legalidade do cumprimento de vários plantões consecutivos de 24 horas sem intervalos entre eles.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
8/2020
Situação
Em vigor

Ementa Obrigatoriedade de médico obstetra credenciado estar disponível 24(vinte e quatro) horas. Ausência de previsão, salvo contrato expresso. Necessário esclarecer paciente para não configurar abandono.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
7/2020
Situação
Em vigor

Ementa Cobrança de taxa para agendamento de consulta de pacientes faltosos. Motivação por ser mecanismo de compensação para percentual de pacientes que faltam à consulta sem aviso prévio. Alegação de precedentes do CRM-PR. Ausência de previsão legal. Infringência ao C.E.M.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
6/2020
Situação
Em vigor

Ementa Possibilidade de cobrança de consulta para pacientes que não comparecem.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
5/2020
Situação
Em vigor

Ementa A utilização de carimbo de médico em prescrição é opcional, pois não há obrigatoriedade legal ou ética. O que se exige é a assinatura com identificação clara do profissional e o seu respectivo CRM. A assinatura digital é equivalente a assinatura por escrito, seja ela emitida por meio de certificado digital ICP-Brasil, ou outro meio de certificação,desde que reconhecido por órgão oficial que garanta a autenticidade da assinatura e integralidade do texto

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
4/2020
Situação
Em vigor

Ementa Sobre os riscos, diante da pandemia de COVID-19, de permanecerem recolhidos no Sistema Prisional os presos provisórios e definitivos que se encontram no grupo de risco para a doença.

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