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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
2/2011
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A solicitação de exame complementar é de competência do profissional médico. Ao enfermeiro cabe somente a transcrição e solicitação de exames estabelecidos nos programas de saúde pública do Ministério da Saúde e nas rotinas aprovadas pela instituição de saúde. Deve-se considerar que o período de validade de pedido de exames solicitados por médico seja de um intervalo de tempo não muito extenso em relação à consulta, que possa trazer prejuízo ao paciente.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
1/2011
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico plantonista deve denunciar ao CRM de sua jurisdição ou à Comissão de Ética da sua Unidade de Saúde, sempre que as condições de plantão sejam desfavoráveis ao bom exercício da sua profissão. Remuneração adicional por sobrecarga de trabalho, pela ausência de outro plantonista da escala, é uma questão de ordem administrativa.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
22/2010
Situação
Em vigor

Ementa Os protocolos de Atendimento Médico são em regra formalizados pela Sociedades de Especialidades ou Entidades Médicas.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
21/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A carga horária máxima para cada plantão médico presencial não pode ultrapassar a 24 horas ininterruptas. Qualquer ajuste na escala de plantão deve ser realizado dentro das boas práticas da administração, jamais por imposição do gestor.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
20/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A escolha do medicamento a ser prescrito pelo médico ao seu paciente é de sua inteira competência. Nenhuma instituição ou órgão pode normatizar sua prescrição impedindo-o de utilizar o nome genérico, princípio ativo ou nome comercial.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
19/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A ação dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina na busca do ato médico é estabelecer os limites de atuação dos médicos.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
18/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina da jurisdição onde atua, está legalmente habilitado para exercer a profissão médica em qualquer de seus ramos ou especialidade, dependendo de sua capacitação e respondendo ética civil e criminalmente por seus atos.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
17/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A consulta médica de retorno ou reconsultas devem ser consideradas quando elas completarem o atendimento inicial, servindo para avaliar exames complementares e verificar resposta ao tratamento prescrito.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
16/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Liberação de cópias de prontuário ou ficha médica só poderá ser feita quando solicitado pelo paciente ou seu representante legal. O prontuário pertence ao paciente e sua guarda é de responsabilidade da Instituição de Saúde onde o paciente foi atendido

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
15/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A Composição da equipe cirúrgica é da responsabilidade exclusiva do cirurgião titular, o qual deve escalar auxiliares qualificados em favor da segurança e eficácia do ato cirúrgico.

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