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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
2/2014
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não há obrigatoriedade de inscrição, na Comissão Nacional de Acreditação da Associação Médica Brasileira, dos cursos de Educação Médica Continuada financiada com recursos do CFM, em razão da revogação da Resolução nº 1.772/05.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
1/2014
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A utilização de carimbo de médico em prescrição é opcional, pois não há obrigatoriedade legal ou ética. O que se exige é a assinatura com identificação clara do profissional e o seu respectivo CRM. Não há proibição expressa para eventuais autoprescrições de médicos, exceto no caso de entorpecentes e psicotrópicos.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
34/2013
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A nutrição enteral e parenteral domiciliar são modalidades de terapia nutricional mundialmente aceitas, cujos objetivos são ofertar os nutrientes necessários à manutenção da vida e à recuperação nutricional de pacientes fora do ambiente hospitalar, via enteral e parenteral. As atribuições do médico na nutrição enteral domiciliar (NED) e nutrição parenteral domiciliar (NPD), como integrante da equipe multiprofissional, similarmente ao determinado no âmbito hospitalar, são as de coordenador e responsável técnico, responsável pela indicação e por fazer a prescrição médica da terapia nutricional. No caso da NPD, o médico deve ainda proceder e garantir o acesso venoso central.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
33/2013
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A falta de evidências científicas, de benefícios e os riscos e malefícios que poderão trazer à saúde não permitem o uso de terapias “alternativas” na prática médica.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
32/2013
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Por inexistir metodologia científica que possa comprovar a efetividade do método, a mesoterapia deve ser mantida como método experimental.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
31/2013
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A perícia médica é ato privativo de profissional que exerce a Medicina. O médico perito tem plena autonomia para decidir pela presença ou não de pessoas estranhas ao ato médico pericial. O médico que atua como assistente técnico não está sujeito a impedimentos ou suspeições, mas quando houver relação médico-paciente deve ficar atento às vedações estabelecidas nos artigos 73 e 76 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09)

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
30/2013
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: É permitido que o médico de empresa, o médico responsável por qualquer programa de controle de saúde ocupacional de empresa e o médico participante do serviço especializado em Segurança e Medicina do Trabalho atuem como assistente técnico nos casos envolvendo a empresa contratante e/ou seus assistidos. No entanto, devem ficar atentos, quando houver relação médico-paciente, para a vedação estabelecida nos artigos 73 e 76 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09).

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
29/2013
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A embolização das artérias da próstata é um novo procedimento médico, reconhecido como sendo de alto risco e complexidade, devendo estar sob acompanhamento pelo CFM (por até 5 anos). Este procedimento é válido e utilizável na prática médica como opção terapêutica aos pacientes com hiperplasia prostática benigna e deve ser realizado por médico devidamente capacitado e habilitado em instituição credenciada pela Sociedade de Radiologia Intervencionista, referenciada e autorizada pelo CFM.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
28/2013
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O procedimento cirúrgico para tratamento da migrânia crônica é considerado experimental no Brasil.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
27/2013
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Os procedimentos cirúrgico-oftalmológicos de porte anestésico ASA-I programados para realização rotineira devem ser executados em estabelecimentos de saúde classificados, no mínimo, como unidade tipo II. Os procedimentos cirúrgico- oftalmológicos de porte anestésico ASA-II programados para realização rotineira devem ser executados em estabelecimentos de saúde classificados, no mínimo, como unidade tipo III. Fica o médico impedido de executar tais procedimentos em estabelecimentos de saúde do tipo Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Terapia (Sadt).

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