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  • Tipo

    Parecer

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    10/2024

  • Situação

    Em vigor

Ementa A dispensa de avaliação médico-pericial e o exclusivo emprego de análise documental para fins de concessão de benefícios previdenciários desrespeitam as leis vigentes, comprometem a integridade profissional dos peritos médicos federais e causam inarredável prejuízo ao erário e, por conseguinte, à toda a sociedade.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    9/2024

  • Situação

    Em vigor

Ementa O TCTH é opção terapêutica para idosos com LMA e SMD. Esse tratamento é cada vez mais utilizado, independente da idade, levando-se em consideração o status físico (performance status, “idade funcional”, fragilidades, depressão, mobilidade, co-morbidades, status nutricional, avaliação geriátrica ampla, quando for o caso, pois considera critérios cognitivos) e não idade cronológica. O transplante alogênico continua sendo a opção curativa mais definitiva para pacientes com leucemia mieloide aguda (LMA). Deve-se ser criterioso na avaliação de riscos e benefícios do TCTH, sabendo-se que para muitos pacientes é a última tentativa de tratamento. A decisão deve ser sempre compartilhada com o paciente, explicando em detalhes indicação, complicações, riscos e possíveis benefícios.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    7/2024

  • Situação

    Em vigor

Ementa A readaptação funcional pode ser feita por Junta Médica, com uso de tecnologias de forma remota, com médicos nas duas pontas da conexão. Atestado médico emitido no exterior oficialmente traduzido e validado passará por avaliação de médico-pericial oficial no Brasil.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    6/2024

  • Situação

    Em vigor

Ementa Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    5/2024

  • Situação

    Em vigor

Ementa O Plano Individual de Parto (PIP) é adequado tanto na visão ética quanto na vertente normativa, pois acolhe a autonomia da gestante e do médico. Ele deve ser acatado, sempre que possível, podendo ser reavaliado pelo médico e pela paciente no momento da internação da gestante e durante a evolução do trabalho de parto, visando sempre a melhor segurança para a parturiente e para o concepto.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    4/2024

  • Situação

    Em vigor

Ementa Recomenda divulgação para sociedade e médicos dos riscos e das indicações terapêuticas dos agonistas do receptor do peptídeo-1 semelhante ao glucagon (GLP-1) e solicita à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exigência de prescrição médica controlada e retenção da segunda via da receita para distribuição desses medicamentos nas farmácias.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    3/2024

  • Situação

    Em vigor

Ementa Lavagem auricular é ato médico exclusivo, pois envolve diagnóstico prévio e habilitação para sua execução.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    2/2024

  • Situação

    Em vigor

Ementa A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabeleceu que é obrigatório o exame médico por conta do empregador, não sendo possível a realização de exames ocupacionais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    1/2024

  • Situação

    Em vigor

Ementa No laudo pericial cabe ao médico perito determinar o método de sua avaliação, podendo ser por meio da análise de documentos técnicos anexados aos autos (indireta) ou por meio da análise ambiental (in loco), devendo estar consignada no seu laudo pericial a fundamentação técnica da escolha metodológica.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    6/2023

  • Situação

    Em vigor

Ementa Dispõe sobre serviço de rotina médica em unidade de terapia intensiva (UTI), com o advento da telemedicina.

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