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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      348260/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Aplicação, comercialização e disponibilização da Tirzepatida em clínicas médicas. Arts 68 e 69 do Código de Ética Médica. É vedado ao médico exercer a profissão com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      320691/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Lei nº 12.842/13. Ato Médico. As cirurgias de cervicoplastia, “lipoaspiração” de papada e lifting temporal não podem ser realizados por cirurgiões-dentistas e devem ser executados exclusivamente por médicos habilitados, preferencialmente especialistas em cirurgia plástica, conforme legislação e normas vigentes.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      316236/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Requisitos técnicos e éticos para a realização de transplante de sobrancelha. O procedimento deve ser realizado em ambiente hospitalar ou em clínica especializada, cuja infraestrutura atenda às especificações da Resolução CFM n° 2.056/2013. A equipe médica executora deve possuir formação e habilitação compatíveis, sendo recomendável que o médico titular possua qualificação técnica em dermatologia ou cirurgia plástica, com o respectivo Registro de Qualificação de Especialista (RQE) no Conselho Regional de Medicina.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      302695/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Realização de procedimentos anestésicos por médico anestesiologista em consultórios odontológicos. Os médicos anestesiologistas somente poderão realizar procedimentos anestésicos em pacientes a serem submetidos a cirurgia por cirurgião-dentista quando esta for realizada em unidades de saúde adequadas às normas do CFM.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      300789/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Doação de gametas por familiar adotado. Possibilidade. Do ponto de vista genético, não há vínculo biológico do filho adotivo.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      299583/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Segundo as diretrizes da Resolução CFM nº 2.330/2022 a transferência simultânea de embriões de origens genéticas distintas em casal homoafetivo feminino não é eticamente permitida.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      297338/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico ministrar curso sobre técnica cirúrgica utilizada por empresa estrangeira. Não há conflito de interesse, devendo o médico apenas formalizar este vínculo (speaker) com a indústria farmacêutica no site do CFM. O médico não deve possuir nenhuma relação com as licitações e produtos escolhidos pelo Estado.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      272677/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Tabela de Avaliação de Complexidade Assistencial (ABEMID) é uma ferramenta utilizada para mensurar o nível de cuidado que pacientes demandam sob assistência domiciliar, e não substitui, em nenhuma hipótese, o diagnóstico nosológico, atividade privativa do médico, conforme Lei nº 12.842/2013, que para seu estabelecimento faz uso da boa prática médica a qual inclui anamnese e exame físico, podendo dispor de exames complementares como laboratoriais, imaginológicos e invasivos tais como procedimentos aspirativos, endoscópicos e cirúrgicos, quando indicados por médicos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      272542/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Resolução SS nº 229/2024. Documentos obrigatórios para o envio de corpos ao SVO. O descumprimento da norma estadual que estabelece critérios para o encaminhamento de casos aos Serviços de Verificação de Óbitos pode configurar infração ao artigo 21 do Código de Ética Médica.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      270019/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Veiculação de vídeos informativos sobre saúde ocular em redes sociais de óticas. Mesmo que o conteúdo tenha caráter exclusivamente informativo e educativo, sem menção a marcas, produtos e promoções, e ainda que o objetivo seja exclusivamente o de conscientização e educação em saúde ocular e sem contraprestação entre o médico e a ótica, a veiculação de qualquer conteúdo fazendo parte do conjunto de ações publicitárias no formato questionado pela empresa em questão deixa transparecer indícios de infringência ao Código de Ética Médica e Resoluções correlatas, passíveis de serem interpretados como interação com a indústria, mercantilismo e concorrência desleal.

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