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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
119047/2025
Situação
Em vigor

Ementa Participação em programa de direcionamento de paciente ao uso de medicação específica e rede de farmácia predeterminada. Recebimento gratuito da primeira caixa. Cupom de desconto. Uso mercantilista da Medicina. A participação no programa pode ser considerada infração ética caracterizada pela interação do médico com a indústria farmacêutica, mesmo que de modo indireto, sob o pretexto de “auxílio” ao início de tratamento do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
113394/2025
Situação
Em vigor

Ementa Transfusão de sangue para Testemunhas de Jeová em casos de emergência e de procedimentos eletivos. Recursos Extraordinários nº 979.742 e 1.212.272. Autonomia da vontade do paciente, desde que a decisão obedeça aos requisitos elencados pelo STF.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
108284/2025
Situação
Em vigor

Ementa Nota Técnica Nº 11 / 2024–C A C R I A D /C G A C I/ D G C I / S A P S /M S. Substituição do nitrato de prata 1% em recém-nascidos, pelo uso da iodopovidona a 2,5%, eritromicina 0,5% e tetraciclina 1%. Validade. O uso do Nitrato de Prata é previsto somente em casos em que não se dispõe dos mencionados anteriormente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
70446/2025
Situação
Em vigor

Ementa A Ninfoplastia é um procedimento médico, independentemente da técnica aplicada.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
31970/2025
Situação
Em vigor

Ementa A execução de atos atribuídos ao médico não pode ser delegada a outros profissionais. A evolução de outros profissionais da equipe multiprofissional não poderá substituir a evolução médica obrigatória.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
393145/2024
Situação
Em vigor

Ementa Não é possível reconhecer o Notório Saber para obtenção de título de especialista. O Notório Saber é uma competência universitária, sendo válida apenas no âmbito acadêmico.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
390339/2024
Situação
Em vigor

Ementa Situações emergenciais excepcionais, quando há risco iminente à vida que demande intervenções de alta complexidade para reverter condições limítrofes (como intoxicação grave, instabilidade hemodinâmica ou respiratória), a UTI deve ser indicada até a estabilização clínica. Contudo, uma vez estabilizado o quadro médico geral, o paciente deve ser transferido para ambiente adequado de cuidados psiquiátricos.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
383597/2024
Situação
Em vigor

Ementa Paciente menor impúbere. Direito a acompanhante. Conduta inadequada do acompanhante. Tumulto e descumprimento de normas sanitárias. Possibilidade de restrição de acesso. Dever do Diretor Técnico de assegurar ambiente seguro e salubre. Acionamento do Conselho Tutelar para garantia do direito ao acompanhamento (art. 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente).

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
381815/2024
Situação
Em vigor

Ementa Comissão de Ética Médica. Atos restritos ao corpo clínico da instituição. Competência para apurar fatos relacionados aos preceitos éticos e legais que norteiam a profissão. Impossibilidade de exigir cópias na íntegra de todo e qualquer tipo de PAD.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
370636/2024
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao médico atuando na atenção primária a saúde (APS) atender todos os pacientes adscrito em sua área de abrangência territorial, salvo em situação de contrariedade aos ditames de sua consciência devendo, nesse caso, providenciar o substituto e comunicar ao paciente ou a seu representante legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que o suceder, conforme o Art 36, §1º, do Código de Ética Médica.

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