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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
224399/2024
Situação
Em vigor

Ementa Suspeita de uso de substâncias por médicos durante o exercício de suas funções. Encaminhamento do profissional a serviço de urgência e emergência imediatamente para avaliação médica e condutas adequadas. Os fatos devem ser encaminhados à Comissão de Ética Médica para averiguação, quando houver, e ao Conselho Regional de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
223077/2024
Situação
Em vigor

Ementa O exame de perícia médica é um ato exercido pelo profissional graduado em Medicina e consiste de análise das condições médicas, estabelece necessidades de cuidado e o grau de aptidão ou inaptidão para o exercício das atribuições para as quais se solicita o referido exame pericial. O Código de Ética Médica não diferencia tipos de perícia, mas baliza o comportamento do médico frente a qualquer exame pericial.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
222433/2024
Situação
Em vigor

Ementa Corporação Militar. Inclusão de CID no parecer de Processo Administrativo Exoneratório. Impossibilidade. Sigilo médico-paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
212545/2024
Situação
Em vigor

Ementa Restrições de internação, transferências e altas de pacientes são atos médicos intransferíveis, devem ter bases técnicas, deontológicas e bioéticas, devendo ocorrer sempre em benefício dos mesmos.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
212535/2024
Situação
Em vigor

Ementa Deve ser oferecido aos colegas pediatras que atuam no pronto-socorro infantil um mecanismo de referência e contra-referência para remoção dos casos de urgência e emergência pediátrica.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
207527/2024
Situação
Em vigor

Ementa É essencial que haja uma comunicação efetiva entre as diversas equipes do hospital, neste caso o médico regulador e a equipe assistente. O médico regulador deve estimar a situação da instituição no momento previsto para o paciente chegar e avaliar com a equipe assistente a possibilidade de atendimento de paciente com transferência solicitada, porém cabe ressaltar que isso exclui os casos de “vaga zero”, os quais são encaminhados ao serviço receptor independente do aceite do médico regulador interno.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
205251/2024
Situação
Em vigor

Ementa Código de Ética Médica. Capítulo II. Inciso VI. Direito dos Médicos. Assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos, ainda que não façam parte do seu Corpo Clínico. Respeitadas as normas técnicas. A composição da equipe cirúrgica e da responsabilidade direta do cirurgião titular.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
204724/2024
Situação
Em vigor

Ementa Resolução CFM nº 2.264/19. Nas unidades envolvidas em procedimentos por telepatologia, tanto na origem como na expedição do laudo, deverá haver um diretor técnico com RQE em Patologia, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
190258/2024
Situação
Em vigor

Ementa Resolução CFM nº 2.320/22. Doação de embriões. O número de embriões a serem transferidos é determinado pela idade da “doadora” (do óvulo), e não pela idade de quem recebe os embriões.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
185652/2024
Situação
Em vigor

Ementa Não cabe a este Tribunal de Ética Médica opinar sobre procedimento não validado cientificamente e chancelado pelo CFM.

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