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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
37/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A certidão de óbito e o laudo emitido pelo IML são documentos válidos para o pedido de indenização do seguro DPVAT, conforme estabelece a Lei 6.194/1974 (artigo 5º, § 1º, item a, e § 3º).

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
36/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O Perito Médico Federal tem o dever de agir de forma imparcial; sua atuação como médico do trabalho caracteriza quebra dessa imparcialidade e afronta ao Artigo 93 do Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
35/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico do trabalho é o profissional tecnicamente habilitado para proceder à avaliação médico-pericial dos pressupostos para concessão de aposentadoria especial por trabalho em condições insalubres, sendo-lhe vedado atuar como perito nos casos que envolvam seu próprio paciente.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
34/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
33/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
32/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A utilização do Plasma Rico em Plaquetas (PRP) em dermatologia deve se dar no contexto da pesquisa clínica e aguardar novas evidências que comprovem segurança e eficácia, segundo os critérios do sistema CEP/Conep.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
31/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A descrição do material especial no boletim operatório não fere a ética médica.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
30/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: É dever do médico solicitar o exame anatomopatológico quando indicado. Atualiza o entendimento do Parecer CFM nº 44/1995.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
29/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A comunicação promovida pela inclusão do médico especialista no CNES precisa se atentar para a publicidade médica. Atualiza o entendimento do Parecer CFM nº 40/2010.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
28/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

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