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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
165543/2021
Situação
Em vigor

Ementa A via transoral ou transvestibular consiste em uma via de acesso descrita para a realização de tireoidectomias. Considerando que em nosso meio, não existem relatos de séries de casos expressivas, acompanhamento de coortes ou estudos randomizados que comprovem a equivalência à tireoidectomia convencional, portanto, não se podendo determinar quais pacientes se beneficiariam dessa via, bem como, o fato de que tal via de acesso traz consigo forte apelo cosmético e potenciais complicações novas e potencialmente graves, inclusive do ponto de vista estético, que poderiam dar ensejo a inúmeros questionamentos éticos e legais, entendemos que tal técnica de acesso é experimental.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
164061/2021
Situação
Em vigor

Ementa Nos termos da Resolução CFM nº 2.292/21, o uso de medicações em fase experimental só pode se dar por meio de protocolos de pesquisa aprovados pelo sistema CEP/CONEP, em instituições devidamente credenciadas.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
162912/2021
Situação
Em vigor

Ementa A Tricologia é uma especialidade da Dermatologia; logo, porquanto seja imprescindível a formação acadêmica em Medicina para que seja legítimo o desempenho da referida área, só pode atuar no ramo da Tricologia aquele que goza do título de médico. Veiculação de assunto médico por pessoa não-médica. Inadequação do meio para apreciar casos concretos. Deliberação genérica.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
157978/2021
Situação
Em vigor

Ementa Ficha de Atendimento. Questão meramente administrativa. Não é da competência legal deste Conselho tal análise. Contudo, caso a "FA" integre o prontuário médico devem ser observadas as Resoluções atinentes a guarda de prontuário médico.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
157068/2021
Situação
Em vigor

Ementa Sugere-se a adoção do procedimento no art. 1º da Lei Estadual nº 10.299/99 c/c art. 1º da Resolução da Secretaria de Saúde nº 159/05, porquanto os princípios fundamentais do Código de Ética Médica impõem aos médicos o absoluto respeito pelo ser humano, sob pena de responsabilização disciplinar.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
145487/2021
Situação
Em vigor

Ementa O reconhecimento deve ser restrito a situações em que o cadáver é passível de ser reconhecido, como nos casos em que não existam grandes traumatismos que desfigurem a fisionomia do cadáver ou características peculiares. Também, nos casos em que não tenha se iniciado fenômenos transformativos ou destrutivos. Caso contrário, o médico legista não se obriga a aceitar a qualificação realizada pelos familiares ou responsável legal, junto à autoridade competente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
144975/2021
Situação
Em vigor

Ementa Telessaúde. Gênero a compreender a telemedicina. Previsão legal da atividade. Lei 14.510/2022. Regulamentação infralegal na área médica. Resolução CFM nº 2.314/2022. Inexistência de óbice ético à prática da telemedicina. Recebimento de verbas devidas pelo ato médico por meio de plataformas digitais e utilização de cartão de crédito, cartão de débito, transferência bancária ou pix para a realização do pagamento. Inexistência de óbice imposta por norma emanada do Sistema Conselhal. Ausência de competência do Sistema Conselhal de Medicina para disciplinar os mecanismos de pagamento e as formas admitidas para o recebimento de verbas. Poder regulamentador conferido, por lei, a agências reguladoras específicas. Livre iniciativa. Arts. 1º, inc. IV, e 170, caput, da CF/88. Dever de observância ao regramento geral estabelecido no Código de Ética Médica, aplicável aos atendimentos presenciais e remotos.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
144974/2021
Situação
Em vigor

Ementa Atendimento - telemedicina. Honorários médicos. Resolução CFM nº 2.314/2022 que disciplina esta forma de prestação de serviços médicos e honorários médicos. A consulta por meio de telemedicina, prescinde de uma primeira consulta presencial.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
139950/2021
Situação
Em vigor

Ementa Para atuar em UTI pediátrica como médico plantonista, exige-se minimamente a titulação em pediatria, sendo recomendável a titulação em medicina intensiva pediátrica.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
135980/2021
Situação
Em vigor

Ementa Deixar de implantar Comissões de Ética Médica e de Revisão de Prontuários, independentemente da forma de atendimento ser presencial ou através de plataformas on-line, poderia ser interpretado como uma violação da Resolução CFM n° 2.152/16, reforçada pela interpretação do texto do Art. 16 da Resolução CFM n° 2.314/22.

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