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    • Nº/Ano

      32929/1996

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Lei 3.970/96 sobre Programa de Planejamento Familiar

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      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      32614/1996

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atribuições do perito na perícia previdenciária

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      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      32593/1996

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sócio de clínica que sai da sociedade / A quem pertence os prontuários

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      32525/1996

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Fornecimento de prontuários para efeito de aposentadoria

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      32524/1996

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Colocação de gesso

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      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      31851/1996

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Registro no CREFITO

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      31444/1996

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Dissolução de sociedade

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      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      31215/1996

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Prescrição dietética por nutricionista

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      30676/1996

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Hospital dispensar médico por outra equipe estar fazendo o mesmo serviço sem ônus

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      30632/1996

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Res.169/96/SS - Funcionamento de estabelecimento que realiza procedimentos médico-cirúrgicos ambulatoriais

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