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Tipo
Parecer
UF
AL
Nº/Ano
2/1999
Situação
Em vigor

Ementa É de alta relevância e pertinência a preocupação dos dirigentes da UNIMED-Maceió consubstanciada na consulta protocolada neste CRM sob o nº1768/99.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
4/2026
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ato médico. O diagnóstico nosológico de TEA insere-se entre as atribuições do médico, nos termos da Lei nº 12.842/2013, cabendo aos demais profissionais da saúde atuação complementar em suas respectivas áreas de competência.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
3/2026
Situação
Em vigor

Ementa Consultório médico. Câmeras de monitoramento. Sigilo profissional. Privacidade. Proteção de dados pessoais. A instalação de câmeras no interior de consultórios ou salas de atendimento médico é, via de regra, incompatível com os princípios éticos que regem a relação médico-paciente.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
2/2026
Situação
Em vigor

Ementa O médico é o profissional responsável pela prescrição médica da dieta e da Terapia Nutricional Enteral – TNE, que consiste na indicação da terapia, da via de administração a ser utilizada, do diagnóstico da patologia, e comorbidades que podem interferir no estado nutricional.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
1/2026
Situação
Em vigor

Ementa O médico pode exercer atividades em qualquer área médica, bastando possuir registro junto ao CRM de sua jurisdição. Entretanto não é permitido divulgar especialidade para a qual não tenha o devido registro (RQE)

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
7/2025
Situação
Em vigor

Ementa A realização de Reeducação Postural Global (RPG) é um método fisioterapêutico que visa não somente corrigir lesões,mas também reeducar o paciente a adotar uma postura mais harmônica-essencial para prevenir novas disfunções.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
6/2025
Situação
Em vigor

Ementa É razoável o dimensionamento do numero máximo de quatro pacientes por hora de atendimento ambulatorial, preservada a autonomia do médico em reduzir ou ultrapassar essa referência observando a sua capacidade de trabalho, a complexidade dos casos e os ditames éticos.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
5/2025
Situação
Em vigor

Ementa O atendimento de gestantes por médicos clínicos em UBS é uma prática respaldada pela legislação e pelas diretrizes da Atenção Primária à Saúde, sendo fundamental para a saúde pública do Brasil. O tempo de consulta deve ser flexível, ajustado à complexidade de cada caso, e qualquer inadequação no tempo de atendimento deve ser oficializada às autoridades competentes.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
4/2025
Situação
Em vigor

Ementa Esclarecimentos sobre a recusa de laudos médicos entre redes de saúde públicas e privadas do Estado e do Município.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
3/2025
Situação
Em vigor

Ementa DIMENSÕES DE CONSULTÓRIOS MÉDICOS EMENTA: PARA MEDICINA DO TRÁFEGO. Resolução CONTRAN nº 927/2022. Importância da funcionalidade e adequação técnica para a realização de exames oftalmológicos. Admissibilidade de flexibilização das dimensões, desde que mantidas as condições funcionais e normativas.

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