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Tipo
Parecer
UF
AP
Nº/Ano
2/2021
Situação
Em vigor

Ementa O médico auxiliar não precisa ter especialidade na área cirúrgica, porém deve estar apto a finalizar a cirurgia em caso de impedimento do titular. A responsabilidade da escolha é do cirurgião titular e não do hospital.

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Tipo
Parecer
UF
AP
Nº/Ano
1/2021
Situação
Em vigor

Ementa Laudo de Diagnóstico de Portador de Transtorno do Espectro Autista – validade Permanente

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Tipo
Parecer
UF
AP
Nº/Ano
2/2020
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Todos os casos de fetos que apresentem sinais de vida ao nascimento, independentemente da idade gestacional e caso evoluam com óbito mesmo após o nascimento, há a necessidade da emissão da Declaração de Óbito.

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Tipo
Parecer
UF
AP
Nº/Ano
1/2015
Situação
Em vigor

Ementa A realização de exame médico radiológico, necessita de solicitação do médico, por trata-se de ato privativo da profissão médica, definida na lei nº 2.842/2013

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Tipo
Parecer
UF
AP
Nº/Ano
3/2013
Situação
Em vigor

Ementa A obrigatoriedade do profissional de medicina colocar o CID nos Atestados médicos expedido por eles.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
5/2026
Situação
Em vigor

Ementa Ética Médica. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Formulários institucionais padronizados. Uso exclusivo. Vedação. Autonomia técnica e profissional do médico. Interferência indevida.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
4/2026
Situação
Em vigor

Ementa O direito de internar pacientes em determinada instituição hospitalar está condicionado ao cadastramento do médico ao Corpo Clínico, ao cumprimento do Regimento Interno, aprovado pelo CREMEB e à observância das normativas institucionais sob responsabilidade do Diretor Técnico. DA CONSULTA

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
3/2026
Situação
Em vigor

Ementa Peritos médico-legistas de Polícia Civil precisam estar inscritos no Conselho Regional de Medicina do estado onde exercem sua atividade médico-legal, por força de Lei.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
2/2026
Situação
Em vigor

Ementa Entrega de cópia de prontuário médico por meio eletrônico. Sigilo profissional. Dados pessoais sensíveis. O envio de cópia de prontuário médico por e-mail, sem verificação inequívoca da identidade e da legitimidade do solicitante e sem garantias técnicas adequadas de segurança da informação, não é eticamente recomendável. A transmissão eletrônica somente pode ser admitida de forma excepcional, mediante consentimento expresso do paciente, adoção de meios tecnicamente seguros e registro formal do procedimento, em observância ao Código de Ética Médica e à legislação de proteção de dados pessoais.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
1/2026
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Atendimento a paciente sob cuidados paliativos em unidades de urgência/emergência. Direito inalienável. Inexiste incompatibilidade normativa entre a Resolução CFM No 1..805/2006, a Política Nacional de Cuidados Paliativos - PNCP no âmbito do SUS e o Parecer Cremeb 06 de 2025. A RAS deve estar devidamente preparada para o acolhimento aos pacientes e seus familiares em todos os seus âmbitos de atenção.

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