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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      12/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O paciente, seja em serviços privados ou no SUS, tem o direito de ter o seu médico assistente, que manterá o acompanhamento em consultas de revisão. O Diretor Técnico deve organizar o fluxo de marcação de consultas de forma a garantir este direito.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      11/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa No caso de ressarcimento ao SUS, deve ser permitido acesso ao prontuário pelo médico em função de auditor, sendo indispensável que este esteja devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina onde ocorreu a prestação do serviço auditado.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      10/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A retificação de um prontuário pode e deve ser feita, visando corrigir ou completar dados relevantes ao atendimento prestado. A retificação deve ser feita através de uma errata (documento com esta finalidade específica), com a participação da Comissão de Revisão de Prontuários e do Diretor Técnico, quando necessário.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      9/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Mentoria médica à distância. Não constitui ilícito ético mentoria ou tutoria realizada à distância, desde que atos privativos do médico sejam ensinados exclusivamente a médicos ou estudantes de medicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      8/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A utilização de cães em tratamento médico hospitalar é de importância menor, face ao grave momento da saúde pública no País, no qual disputa-se recursos financeiros para suprir necessidades estruturais, materiais e de mão de obra.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      7/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Lipoenxertia mamária é rotineiramente realizada para fins reparadores e estéticos. Trata-se de procedimento cirúrgico com técnica especializada e segura.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      6/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É dever do diretor técnico das Unidades de Saúde, envidar esforços para garantir agilidade e eficiência aos atendimentos médicos, para segurança de pacientes e médicos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      5/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Médico do Trabalho, em que pese não ser obrigado a prestar o atendimento às ocorrências externas à Empresa, quando o paciente for integrante da mesma, deve acompanhar o processo do atendimento garantindo todos os meios reconhecidos em seu favor.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      4/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A frenotomia lingual deve ser realizada por médico capacitado a procedimentos cirúrgicos em RN, no momento e local mais seguros para o paciente.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      3/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A comercialização das lentes intraoculares cabe ao hospital/clinica e não ao médico.

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