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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      8/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico não pode ser obrigado a atuar como preceptor, a menos que seja objeto de seu contrato de trabalho. O médico preceptor é responsável pelas ações dos seus orientandos nas instituições e responde eticamente pelo cumprimento dos protocolos, normas e diretrizes do ato médico praticado.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      7/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não existe um Protocolo Ortopédico aprovado pela Sociedade Brasileira de Ortopedia para recusa e/ou transferência de atendimentos. Diante de um evidente sofrimento de um ser humano, deverá existir uma postura de solidariedade, cuidado e diligência em relação ao paciente por parte de todos os médicos presentes.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      6/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Utilização do sistema de referência e contra referência do SUS, mediante os canais de regulação competentes, em casos de baixa adesão, abandono ou recusa de procedimentos/estratégias diagnósticas e terapêuticas: ausência de infração ético-profissional. Necessidade de esgotar as possibilidades de intervenção em sentido contrário. Registro dos fatos e ações realizadas em prontuário, inclusive termo de esclarecimento. Fornecimento de relatório de contra referência. Inadmissibilidade de obstáculos para o retorno do paciente ao serviço de referência, caso mude de entendimento

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      5/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico residente e seu preceptor atuam com relação respeitosa e responsabilidade compartida do ato médico, observando as disposições do CEM. É garantido aos residentes o direito de suspensão de atividades, devendo ser resguardado o adequado funcionamento dos serviços essenciais

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      4/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O ensino de um ato médico ou a demonstração por curso de um procedimento médico, deve ser ministrado exclusivamente aos profissionais médicos ou estudantes de Medicina, inclusive para o exame de Ultrassonografia pulmonar.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      3/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Diante de condições de trabalho deterioradas por superlotação de pacientes, falta de pessoal, infraestrutura e insumos para o atendimento em uma unidade de saúde o médico que nela trabalha tem o dever de informar estes fatos ao Diretor Técnico da unidade de saúde, ao gestor - público ou privado - a que estiver ligada a unidade e ao Conselho Regional de Medicina. É fundamental manifestar esta condição formalmente em registro escrito, e deve sempre preceder qualquer atitude restritiva no atendimento.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      2/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico tem o dever de preencher a Declaração de Óbito do feto ou recém-nascido, de acordo com a Resolução CFM 1.779/2005 qualquer que seja a causa do óbito.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      1/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É vedado ao médico praticar dupla cobrança por ato médico realizado, conforme artigo 66 do Código de Ética Médica vigente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      22/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médicos, em qualquer situação em que se encontrem - mesmo diante de paciente fora de horizontes terapêuticos -, não podem deixar de oferecer os cuidados paliativos que aliviem seu sofrimento.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      21/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A remoção de pacientes dependentes ventilação mecânica domiciliar deve ocorrer no tipo de transporte e composição de equipe que assegurem condições de segurança adequadas à situação do paciente, sendo esta avaliação responsabilidade do médico assistente.

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