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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
21/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: A prestação do tipo de serviço médico e a propaganda propostos, podem induzir nas pessoas interessadas a expectativa de garantia de resultado, o que constitui infração ética. Quanto aos honorários não é permitido ofertar serviços por meio de consórcios ou similares, bem como de formas de pagamento; praticar dupla cobrança por ato médico realizado e o exercício mercantilista da medicina.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
20/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Cumprimento de carga horária com ausência da equipe de enfermagem

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
19/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Limitação do número de pacientes que poderiam ser marcados por hora em ambulatório da especialidade de Oftalmologia.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
18/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: O médico auditor nomeado pelo plano de saúde, do ponto de vista ético e legal, não pode modificar código de procedimento cirúrgico ou de medicina diagnóstica nem encaminhar o paciente a outro especialista sem o conhecimento do médico assistente. O médico auditor não pode emitir pareceres, orientações e terapêuticas sem se identificar formalmente por escrito. A segunda opinião é ética quando solicitada pelo paciente ou por seu representante legal. O médico de “segunda opinião” está sujeito as mesmas obrigações do médico auditor.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
17/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: A responsabilidade pelo plantão é do médico escalado e não sendo factível a presença de um substituto para rendê-lo, este deverá registrar o ocorrido e permanecer até uma solução cabível, que cabe à direção técnica do estabelecimento como co-responsável, que deve providenciar as substituições das eventuais ausências, dentro da maior brevidade, evitando-se a interrupção do atendimento médico.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
16/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Não é possível retirar o “documento” do prontuário ou alterar o diagnóstico registrado à época. Adicionalmente, cabe ressaltar que o prontuário médico é protegido legal e eticamente pela obrigação de sigilo e confidencialidade.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
15/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: O modelo de declaração/certidão de recusa de atendimento por parte da SES/DF causa-nos estranheza não se tratando de questão ética.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
14/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: A valorização do medico como servidor publico é questão administrativa não contemplada nas funções deste Conselho.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
13/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Considerando o ausência de útero da paciente somos favoráveis a autorizar a cunhada de seu esposo a ter gestação de substituição com doação temporária de útero, pois embora a mesma não seja parente por consanguinidade, ela o é por afinidade.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
12/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: A responsabilidade ética sobre os pacientes é do médico assistente da equipe de coloproctologia, já que não há plantonista de enfermaria. Não podendo eximir responsabilidade da equipe especializada e responsáveis da Instituição

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