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      Parecer

    • UF

      GO

    • Nº/Ano

      37/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As condutas profissionais de médicos peritos devem se limitar ao cumprimento do dever funcional e elaboração do laudo técnico pericial sem incursões na ética ou mesmo sem sugestões neste sentido e ainda sem nenhum teor judicante, haja vista ser no primeiro caso, competência dos Conselhos de Medicina e a emissão de juízo na esfera civil ou criminal, do Poder Judiciário.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      GO

    • Nº/Ano

      1/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O procedimento de cirurgia do diabetes, embora respaldado por algumas publicações científicas, ainda é considerado experimental, devendo sua realização ser submetida a um protocolo de pesquisa encaminhado ao CEP e APROVADO pelo CONEP, obedecendo as normas e pesquisas envolvendo seres humanos, tanto as contidas no CEM quanto as emanadas pelo CNS, estando o médico responsável, quando em inobservância às normas éticas, sujeito a ser acionado nos campos ético, civil e penal.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      GO

    • Nº/Ano

      78/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Nas localidades sem o Seviço de Verificação de Óbito a declaração de óbito deverá ser fornecida pelos médicos do serviço público de saúde mais próximo onde ocorreu o evento; na sua ausência, por qualquer médico da localidade.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      GO

    • Nº/Ano

      14/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás, considera a nova proposta de contratualização, confrontante com o Código de Ética Médica, recomendando aos médicos a não concordância com as novas relações estabelecidas com a sua implantação.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      4/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atuação do médico anestesiologista em procedimento cirúrgico realizado fora do centro cirúrgico, em ambiente hospitalar, diante da impossibilidade de transporte do paciente ao centro cirúrgico. Limites, obrigatoriedade, hipóteses de recusa legítima e atuação do médico intensivista.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      3/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicitação de respaldo ético quanto ao sigilo de documentos médicos na medicina do trabalho.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      2/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Exigência de assinatura individual em prontuário médico e sua repercussão ética na glosa de honorários em auditoria.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      1/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É ética e legalmente permitida a atuação voluntária de médicos em ações beneficentes, desde que sem fins lucrativos, autopromoção ou uso indevido de insumos públicos, devendo o profissional utilizar receituário próprio e observar os princípios éticos e legais da medicina.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      19/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É ética e legalmente permitida a atuação voluntária de médicos em ações beneficentes, desde que sem fins lucrativos, autopromoção ou uso indevido de insumos públicos, devendo o profissional utilizar receituário próprio e observar os princípios éticos e legais da medicina.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      18/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Teste do Reflexo Vermelho (“Teste do Olhinho”) é ato médico privativo de natureza diagnóstica, que deve ser realizado por médico regularmente inscrito no CRM, com competência técnica para sua execução e interpretação. É vedada sua realização por não médicos, por configurar exercício ilegal da medicina. O resultado deve ser registrado em prontuário, sendo o médico responsável pelos achados e encaminhamentos decorrentes.

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