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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      7/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Contratação de médicos para atuar como médicos legistas. Necessidade de ingresso mediante concurso público específico em observância às normas constitucionais e legais vigentes. Lei Federal nº 12.030/2009, Lei Estadual nº 11.236/2020, Lei Estadual nº 9.664/2012, Lei Federal nº 8.745/1993 e Lei Estadual nº 6.915/1997. Aplicação do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988. Jurisprudência sobre nulidade de provas decorrentes de manipulação inadequada de vestígios criminais.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      6/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Parecer sobre a validade de laudos emitidos por médicos sem RQE para fins de perícia, analisando a legislação, normas do CFM e autonomia médica. Conclui-se que qualquer médico registrado no CRM pode emitir atestados e relatórios, desde que respeite os princípios éticos e técnicos, não sendo exigida especialização formal.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      5/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Como base para fundamentação deste parecer, citaremos o disposto no Código de Ética Médica, em resoluções e Pareceres que tratam da temática deste caso concreto, apontando para o mesmo entendimento: Código de Ética Médica, Res. CFM 1.931/09, Capítulo X, que trata dos Documentos Médicos: É vedado ao médico: Art. 84 –Deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      4/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consulta acerca da legalidade de exames ergométricos supervisionados por profissionais não médicos e laudados por médico de outro estado, utilizando recursos de telemedicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      3/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O dimensionamento da equipe médica para atendimento aos pacientes internados em Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCO), sala de parto, alojamento conjunto e enfermaria de pediatra é de responsabilidade dos Diretores Técnico e Clínico do hospital.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      2/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Validade dos resultados de exames laboratoriais, bem como dos resultados de exames de imagem, incluindo Tomografia Computadorizada (TC), Ressonância Magnética (RM), Raio-X (RX), Ultrassonografia (US) e demais modalidades.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      1/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Exigência de laudo para exames ultrassonográficos à beira-leito (POCUS) e sua validade em relação às glosas realizadas por operadoras de planos de saúde.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      1/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Análise sobre a necessidade da presença constante de obstetras no setor de acolhimento de uma maternidade de alto risco, a possibilidade de uso do aplicativo WhatsApp para comunicação entre a equipe médica e a enfermagem e o direito ao horário de repouso dos médicos plantonistas.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      38/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Em relação à criança/adolescente com diagnóstico de TEA, em crise agressiva, o fato deve ser imediatamente comunicado aos responsáveis e, se for o caso, solicitar o serviço médico de urgência para adequada avaliação e conduta, respeitadas eventuais regulamentações de abordagem da instituição de ensino.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      37/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Até o momento não há fundamentação ética, legislação pertinente e evidência científica robusta que permita o uso clínico da substância “POLILAMININA”.

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