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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      2/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Validade dos resultados de exames laboratoriais, bem como dos resultados de exames de imagem, incluindo Tomografia Computadorizada (TC), Ressonância Magnética (RM), Raio-X (RX), Ultrassonografia (US) e demais modalidades.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      1/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Exigência de laudo para exames ultrassonográficos à beira-leito (POCUS) e sua validade em relação às glosas realizadas por operadoras de planos de saúde.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      1/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Análise sobre a necessidade da presença constante de obstetras no setor de acolhimento de uma maternidade de alto risco, a possibilidade de uso do aplicativo WhatsApp para comunicação entre a equipe médica e a enfermagem e o direito ao horário de repouso dos médicos plantonistas.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      65/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O paciente adulto, lúcido e capaz tem autonomia para aceitar ou não a realização de procedimentos médicos. O médico tem autonomia para não realizar procedimentos cirúrgicos em hospitais que não dispõem das condições para tal, resguardadas as situações de emergência.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      64/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O uso de componentes protéticos de revisão em cirurgias ortopédicas primárias de alta complexidade não configura procedimento de revisão. A remuneração por atos adicionais é condição necessária para a sustentabilidade da assistência de alta complexidade, estando em conformidade com as boas práticas cirúrgicas que visam ao restabelecimento funcional do paciente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      63/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não possui respaldo ético no Ordenamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) a utilização de placebo como intervenção terapêutica na prática médica assistência clínical regular, seja na modalidade aberta ou encoberta, fora de protocolos formais de pesquisa científica devidamente aprovados pela Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP).

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      62/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Gastrectomia oncológica com linfadenectomia além dos linfonodos perigástricos é um procedimento cirúrgico unificado, devendo, assim, ser remunerado. A linfadenectomia retroperitoneal de cadeias profundas poderá ser considerada procedimento sequencial compatível, desde que devidamente comprovada. A separação e identificação dos linfonodos durante o ato cirúrgico são deveres do cirurgião, em obediência às melhores práticas, beneficiando o paciente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      61/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A estratégia de saúde da família (ESF) deve preservar a autonomia do médico e a organização de sua agenda assistencial, sendo vedada a ingerência administrativa ou de outras categorias profissionais no ato médico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      60/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A inclusão de novas atividades de atenção à saúde no objeto social da pessoa jurídica inscrita no CRM deve ser compatível com o disciplinado pela Resolução CFM nº 1.980/2011 e a realização dos procedimentos propostos deve se atentar aos termos da Resolução CFM nº 2.153/2016.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      59/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O paciente com incapacidade física para assinar solicitação de medicamento para LME é considerado INCAPAZ, conforme orientação constante no respectivo formulário.

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