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      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      30/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Contratos/Convênios entre instituição pública ou privada com a indústria farmacêutica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      29/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa JUSTA CAUSA E DEVER LEGAL. PACIENTE FALECIDO. ART. 102 DO CEM.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      28/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Um laudo que se refere ao estado de saúde de uma pessoa é um ato médico, independente de sua finalidade e da especialidade do médico subscritor.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      27/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Salvo em casos de iminente perigo de vida, o paciente tem o direito de decidir sobre quem vai tratá-lo.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      25/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Caracteriza quebra de sigilo médico, o envio de exame complementar de trabalhador, que integra o seu prontuário médico, para fins de homologação de rescisão trabalhista por exigência de Sindicato de Classe, sem a sua autorização expressa.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      24/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Urgência e Emergência em Ginecologia

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      23/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ato Médico

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      22/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Recusa de Atestado Médico

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      21/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ficha de anestesia e Segredo Profissional

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      20/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Trabalho de Parto e Emergência

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