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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      1/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As provas de capacitação física exigidas em concursos podem ser extenuantes e, mesmo que o candidato tenha se submetido a exame médico prévio, eventos adversos podem ocorrer, necessitando de atendimento médico imediato.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      101/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A supervisão, coordenação, chefia ou responsabilidade técnica em serviços especializados de vacinação, imunização e alergologia, somente poderá ser exercida por médico legalmente habilitado e com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Alergia e Imunologia ou Alergia e Imunologia Pediátrica, quando o serviço for exclusivamente pediátrico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      100/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “Médico externo ao Corpo Clínico tem o direito de atender seus pacientes em hospitais públicos ou privados, desde que autorizado para tal. Deve obedecer às disposições do Regimento Interno do Corpo Clínico e do Código de Ética Médica”.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      99/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A assistência hospitalar ao parto, realizada pela enfermagem obstétrica, a parturientes de risco habitual, deve se adequar aos preceitos éticos, e à legislação vigente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      98/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “O médico, na função de auditor, tem o direito de acessar, in loco, toda a documentação necessária, sendo-lhe vedada a retirada dos prontuários ou cópias da instituição, podendo, se necessário, examinar o paciente, desde que devidamente autorizado por este, quando possível, ou por seu representante legal.”

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      97/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Diretoria Técnica e a Diretoria Clínica deverão exercer as suas funções de acordo com o estabelecido pela Resolução CFM 2.147/2.016, que estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      96/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “O anúncio de especialidade médica poderá ser realizado somente se o médico possuir o registro de sua especialidade (RQE) no CRM de sua jurisdição.”

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      95/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “Alta a pedido não se aplica quando há risco para o paciente ou a terceiros, devendo ser comunicado ao Ministério Público e, portanto, neste caso, alta não deve ser concedida.”

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      94/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O procedimento médico previamente autorizado, realizado e descrito em prontuário deve ser remunerado pela Operadora de Plano de Saúde, conforme estabelece a RESOLUÇÃO CFM nº 1.614/2001 e RESOLUÇÃO DO PLENÁRIO DO CRM-MG Nº 321/2010

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      93/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “Exames radiológicos somente poderão ser solicitados e interpretados por médico, exceto nos exames da competência do odontólogo.”

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