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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      36/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cargo de referência técnica de setor de diagnóstico por imagem de um hospital que contempla exames de tomografia, raio x, mamografia e radiografia, deverá ser exercido por médico com RQE em Radiologia e Diagnóstico por Imagem.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      35/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico deve exercer a medicina com autonomia, devendo, quando concursado, exercer suas obrigações contratuais.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      34/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A cópia do prontuário deve ser entregue, quando expressamente solicitada pelo paciente ou seu representante legal.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      33/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico, após o registro de seu diploma no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, poderá exercer a medicina em qualquer de seus ramos ou especialidades, respondendo pelos seus atos. A divulgação de especialidade médica ou área de atuação deverá obedecer aos preceitos da Resolução CFM 1.974/2011.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      32/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O posicionamento de tubo endotraqueal é prerrogativa médica. As falhas no atendimento da enfermagem devem ser comunicadas à supervisão da enfermagem.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      31/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Na ausência da equipe completa em maternidade (obstetra, anestesista e pediatra), as pacientes deverão, obrigatoriamente, ser atendidas e encaminhadas para hospital de referência.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      30/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É facultado ao médico decidir livremente pela participação nos atendimentos de urgência e emergência fora da sua atividade eletiva.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      29/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O prontuário médico pertence ao paciente, e, quando solicitado por este, deverá ser disponibilizada a cópia completa ao mesmo.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      28/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Procedimentos médicos cirúrgicos ou nãocirúrgicos em clínicas e consultórios podem ser realizados por médico, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, não havendo a obrigatoriedade da presença de enfermeiro, cabendo-lhe a responsabilidade em estabelecer o dimensionamento da equipe assistencial.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      27/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cabe ao médico plantonista prestar assistência integral aos pacientes, respeitando os critérios de urgência e emergência.

    Ver norma
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