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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      193/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A PORTARIA Nº 454, DE 20 DE MARÇO DE 2020 – MS, regulamenta o fornecimento de atestados médicos para pacientes e familiares que residem no mesmo domicílio do paciente suspeito/confirmado da COVID-19.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      192/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cabe ao diretor técnico avaliar a necessidade de suspensão de procedimentos eletivos, enquanto houver escassez de analgésicos, sedativos e bloqueadores neuromusculares, especialmente durante a pandemia da COVID-19.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      191/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. Poderá comunicar a situação ao Conselho Tutelar, nos termos da legislação específica, para as providências cabíveis, tendo o cuidado de registrar no prontuário e dar ciência aos familiares.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      190/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cabe a cada sociedade de especialidade vinculada à AMB estabelecer, em edital, os critérios de admissibilidade para a realização de prova de título de especialista.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      189/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médicos, com idade acima de 60 anos e/ou com doenças crônicas, devem ser afastados da linha de frente do enfrentamento da COVID-19 e alocados, quando possível, em outras funções, assegurando a estes a proteção necessária preconizada.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      188/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É vedado ao médico realizar atendimento presencial ou através de quaisquer das modalidades da Telemedicina em interação ou dependência de farmácia.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      187/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pagamento de médico por convênios deve cumprir as instruções contidas na CBHPM – Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      186/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico pertencente ao grupo de risco na vigência da pandemia da COVID-19 poderá exercer as suas atividades presenciais que assim entender, desde que assuma o risco de tal decisão.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      185/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Honorários médicos – Consulta eletiva – Não autorização do plano no ato da consulta – Possibilidade de reagendamento até autorização ou cobrança de honorários em consulta particular para posterior ressarcimento do paciente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      184/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As atribuições do Médico do Trabalho e do Médico Coordenador do PCMSO estão contidas na Resolução CFM 2.183/2018 e na NR 7 do Ministério do Trabalho e Emprego, devendo ainda observar as normatizações do Código de Ética Médica.

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