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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
8/2019
Situação
Em vigor

Ementa Médico plantonista somente poderá ausentar-se de suas funções se houver médico substituto previamente estabelecido.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
7/2019
Situação
Em vigor

Ementa Alta hospitalar é um ato médico e a este profissional compete sua emissão. A “alta a pedido” deve ser acatada na ausência de eminente risco de morte, com assinatura do Termo de Alta e registro amplo da decisão em prontuário e não acatada na presença de risco iminente de morte.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
6/2019
Situação
Em vigor

Ementa Na ausência do plantonista obstétrico, o médico do PA prestará o primeiro atendimento e encaminhará a paciente para o especialista. A responsabilidade em manter completa a escala de plantonista é do Diretor Técnico da instituição e é compartilhada com a do gestor municipal de saúde.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5/2019
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao médico sonografista, no momento da realização do exame, definir o melhor método de avaliação com suas respectivas técnicas, buscando a maior assertividade de seu diagnóstico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
4/2019
Situação
Em vigor

Ementa É permitido ao médico participação em sociedade para aquisição de aparelho para realização de propedêutica, desde que respeitados os preceitos éticos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
3/2019
Situação
Em vigor

Ementa Doenças físicas parcialmente incapacitantes para o trabalho médico, não impedem a prática de atividades dependentes unicamente do intelecto.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
2/2019
Situação
Em vigor

Ementa A carga horária de trabalho do médico deve estar estabelecida em contrato. Caso haja plantão de sobreaviso, este não pode ocorrer simultaneamente com a atuação presencial do médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
1/2019
Situação
Em vigor

Ementa A incapacidade para o serviço militar deverá ser analisada por perito médico militar, devendo levar em consideração, após análise individual, as tabelas de doenças incapacitantes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
183/2018
Situação
Em vigor

Ementa É necessária a anuência e assinatura do Paciente em Termo de Consentimento Esclarecido Específico para envio de cópia de Prontuário para outro Serviço Assistencial e/ou para Médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
182/2018
Situação
Em vigor

Ementa Determinação de carga horária é atividade administrativa, fugindo da função determinada, por lei, aos Conselhos.

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