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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5611/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É ética a cobrança de disponibilidade obstétrica/acompanhamento presencial no parto. Médico plantonista remunerado pela operadora do plano de saúde não pode cobrar honorário da gestante.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5610/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consulta Pré-Anestésica é obrigatória. A Resolução CFM n.º 1802/2006 recomenda que esta consulta seja realizada antes da admissão na unidade hospitalar.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5609/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atestados médicos gozam de presunção de veracidade, podendo ser encaminhados ao Conselho Regional de Medicina para avaliação de supostas irregularidades.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5605/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Anestesista de casos eletivos não deve ser o mesmo disponível para urgência/emergência.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5603/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico anestesiologista tem sua independência profissional, portanto, ao realizar a prestação de serviços, tem o direito de receber remuneração correspondente ao seu trabalho.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5602/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Horário de atendimento médico é prerrogativa do profissional. Deve ser comunicado de ofício ao convênio. Não há necessidade de constar no Termo Aditivo contratual.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5596/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Resolução CFM n.º 2116/2015 relaciona as especialidades médicas e as áreas de atuação.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5595/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são órgãos supervisores da ética profissional, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente”.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5594/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Em média o médico deve atender de 3 a 4 consultas/hora.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5593/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Diretor Técnico de instituição de saúde tem que ser médico, que pode também ser Diretor Administrativo. Diretor Administrativo, não sendo médico, não pode ser Diretor Técnico.

    Ver norma
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