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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      23/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O tempo do atendimento psiquiátrico integra a autonomia técnico-científica do médico e deve considerar a complexidade clínica, os riscos, as necessidades do paciente e as condições do serviço. À gestão cabe organizar agendas com parâmetros flexíveis, sem comprometer a qualidade, a segurança ou o julgamento clínico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      22/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa GASTROSTOMIA ENDOSCÓPICA PERCUTÂNEA. PROCEDIMENTO MÉDICO INVASIVO DE NATUREZA ENDOSCÓPICA TERAPÊUTICA, COM ETAPA PERCUTÂNEA ABDOMINAL. INCISÃO, PUNÇÃO TRANSABDOMINAL E DEMAIS ATOS INVASIVOS DA ETAPA PERCUTÂNEA COMO ATOS PRIVATIVOS DE MÉDICO. RECOMENDAÇÃO DE DOIS MÉDICOS EXECUTORES HABILITADOS, UM RESPONSÁVEL PELA ETAPA ENDOSCÓPICA E OUTRO PELA ETAPA PERCUTÂNEA. AUSÊNCIA DE NORMA ESPECÍFICA QUE TORNE ESSA COMPOSIÇÃO OBRIGATÓRIA EM TODOS OS CASOS. REALIZAÇÃO POR MÉDICO ÚNICO QUE NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, INFRAÇÃO ÉTICA. RESPONSABILIDADE PESSOAL E INDIVIDUALIZADA. POSSIBILIDADE DE PROTOCOLO INSTITUCIONAL MAIS EXIGENTE.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      21/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O estabelecimento do nexo causal ou concausal entre agravo à saúde e trabalho não constitui atribuição exclusiva do especialista em Medicina do Trabalho.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      20/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: É vedada a utilização exclusiva de aplicativos de mensagens para acionamento de sobreaviso, cabendo à instituição fornecer meios oficiais e redundantes, sob pena de corresponsabilidade da Direção Técnica. O comparecimento do especialista é obrigatório a partir do chamado do plantonista da urgência/emergência, sua recusa injustificada exige registro em prontuário, intervenção da Direção Técnica e denúncia formal à Comissão de Ética Médica e ao CRM.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      19/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Direito de interrupção de atividades não urgentes ou emergenciais por não pagamento. Dever da direção médica de garantir o direito dos médicos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      18/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O prontuário é sigiloso e de propriedade do paciente, não podendo ser acessado por RH ou órgãos correcionais para fins administrativos sem autorização ou ordem judicial, pois a privacidade e a proteção de dados de saúde (LGPD) prevalecem sobre o interesse do Estado. Além disso, a falta de registro eletrônico do atendimento não invalida o atestado médico, devendo a checagem de sua autenticidade ser feita em caráter reservado diretamente com o médico emissor, sem expor dados clínicos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      17/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA. MONITORIZAÇÃO FETAL INTRAPARTO. ANOTAÇÃO ISOLADA “BCF PRESENTE” OU “BCF POSITIVO”. INSUFICIÊNCIA, EM REGRA. NECESSIDADE DE REGISTRO QUANTITATIVO E SERIADO. AUSÊNCIA DE REGISTRO QUE FRAGILIZA A COMPROVAÇÃO DO ATO E PODE CONFIGURAR INFRAÇÃO ÉTICA.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      16/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: No ato da contratação em serviços médicos de urgência e emergência foi apresentado questionamento sobre a aceitação exclusiva do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) como requisito suficiente de habilitação técnica, em substituição às certificações específicas internacionalmente reconhecidas, tais como ATLS, ACLS e PALS.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      15/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Não há vedação ética genérica para que clínica médica realize ou organize evento esportivo do tipo corrida de rua, aberto ao público, com finalidade de incentivo à saúde, à atividade física e à prevenção de doenças. A admissibilidade ética da iniciativa, contudo, depende de que não haja mercantilização da medicina, captação indevida de clientela, sensacionalismo, autopromoção, concorrência desleal, propaganda enganosa ou promessa de resultados. A divulgação institucional deve observar a Resolução CFM nº 2.336/2023 e o Manual de Publicidade Médica, respondendo o diretor técnico-médico pela publicidade da pessoa jurídica.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      14/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Os procedimentos de tratamento de varizes com as técnicas de laser transdérmico , termoablação com laser ou radiofrequência quando realizados em clínicas devem obedecer ao disposto na Resolução CFM 1886/2008

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