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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
27/2005
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não é ético que as seguradoras e os planos de saúde, ao não autorizarem o pagamento de determinados tratamentos médicos, por razões gerenciais, procurem responsabilizar os médicos por tais procedimentos administrativos, esquivando-se dos seus co

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
25/2005
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O Atestado de Equipe Multiprofissional do SUS não encontra respaldo no ordenamento jurídico vigente, sendo medida antijurídica do Ministério da Saúde atribuir competências, não previstas em lei, aos profissionais da área da saúde.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
24/2005
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O uso de colas biológicas em procedimentos otorrinolaringológicos ainda não foi contemplado no Projeto Diretrizes da AMB-CFM.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
23/2005
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico legista deve exercer suas atividades de forma ética, sem interferência de não-médicos, sendo vedada sua prática em locais como delegacias de Polícia, presídios, etc.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
22/2005
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O acompanhamento por familiares de paciente terminal em UTI, ressalvado o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso, fica submetido ao critério ético-técnico médico.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
21/2005
Situação
Em vigor

Ementa O procedimento de retirada de órgãos para transplante é ato exclusivo do profissional médico

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
20/2005
Situação
Em vigor

Ementa Candidatos às eleições para composição das Comissões de Ética inscrevem-se individualmente, mas podem se agrupar em “chapas” para efeito de divulgação no período pré-eleitoral; se não estiverem agrupados em “chapas”, os nomes a serem sufragados por cada e

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
19/2005
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Pareceres não são privilégio do Corpo Clínico, mas os plantões e consultas ambulatoriais o são. A marcação de cirurgia deve obedecer as normas administrativas do hospital.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
18/2005
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Ressalvando-se os direitos que o médico detém, amparado pela lei e normas éticas vigentes, de escusar-se ao cumprimento da requisição judicial, deverá, investido desse imprescindível encargo público, realizar o seu ofício devendo receber a devid

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
17/2005
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não cabe ao Conselho Federal de Medicina decisões sobre conflito acerca de prestação de serviços entre operadoras de planos de saúde e profissionais não-médicos.

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