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    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      13/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consultório Médico x Conselho Regional de Enfermagem

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      12/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Obrigatoriedade de continuar prestando assistência médica a paciente

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      11/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Equipe Cirúrgica de Sobreaviso x Remuneração

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      10/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Retorno de Consulta Médica x Honorários Médicos

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      9/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Fertilização Assistida x Responsabilidade Civil.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      8/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Limitação de Procedimentos (Exames) Médicos por Cooperativa Médica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      7/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Convocação de Médico por Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      6/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Nomeação de Médicos para realização de Perícia, por parte de autoridade judicial

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      5/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Honorários Médicos e Pacientes de UTI.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      4/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Trabalho de Parto Prolongado x Sofrimento Fetal

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