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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      10/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa 1- Cursos de Suporte Avançado de Vida só podem ser ministrados a médicos, por envolverem a realização de atos médicos. 2- Os cidadãos não-médicos devem ser treinados em Suporte Básico de Vida.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      9/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Resolução CFM n° 1.358/92 contempla o aspecto do sigilo na reprodução assistida. Os aspectos sucessórios do projeto de lei em comento não dizem respeito ao CFM.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      8/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A falta de um salto biológico que caracterize a idade do ser humano, não justifica que a medicina se oriente pelo Código Civil para procedimentos da complexidade de cirurgias transexuais

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      7/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Compete ao médico, exclusivamente, após o diagnóstico da enfermidade, prescrever a terapêutica adequada ao paciente e, inclusive, a prescrição de atividade física em face da doença diagnosticada ou para sua prevenção.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      6/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A interrupção de gravidez decorrente de violência sexual somente deve ser realizada de acordo com as normas técnicas do Ministério da Saúde para o atendimento a abortamentos em casos previstos na legislação brasileira.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      5/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A análise, concessão ou negativa de procedimentos médicos devem receber, por parte dos planos de saúde, tratamento individualizado e sempre obedecendo a critérios técnicos científicos. Qualquer iniciativa para viabilizar custos de procedimentos médicos de

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      4/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Doenças contempladas ou não na Lei n° 7.713, de 22/12/98 (isenção de Imposto de Renda), são atinentes ao Poder Legislativo.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      3/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Diagnóstico e tratamento de doenças é ato privativo do médico. O Programa AIDPI deve assegurar que o diagnóstico e tratamento de doenças sejam feitos por médicos, os quais não podem treinar e delegar a outros profissionais a execução destes atos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      2/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico deve apor seu CPF no laudo para emissão de AIH, obedecendo às normas administrativas do SUS

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      1/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não há no CEM proibição expressa para eventuais autoprescrições de médicos ou atendimento a descendentes e ascendentes diretos. O bom-senso deve nortear estes atos, de maneira a garantir a isenção do atendimento. Qualquer tentativa de atendimento falso ou

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