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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      12/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Um médico pode, de acordo com os ditames da sua consciência, se recusar a praticar Ato Médico para qual não se julgue capacitado.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      9/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico residente integrar escala de plantão em contrato extra curricular remunerado

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      7/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Necessidade de autorização judicial para a prática dos abortos em situações de violência sexual.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      6/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Das Responsabilidades da Direção Técnica e do Diretor Geral, quando médico na eventualidade de substituições de plantonistas

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      2/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Responsabilidade pela guarda de prontuário após falecimento do médico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      1/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do paciente logo o mesmo deve ter a melhor assistência médica possível. Assim, havendo médicos especialistas disponíveis a competência de assistir a pacientes portadores de doenças daquela especialidade será dos especialistas, na sua ausência será dos médicos não especialistas que tenham mais afinidade/capacitação para conduzi-las. No caso em epígrafe considerando que o Acidente Vascular Encefálico Hemorrágico Não Cirúrgico é uma doença do campo de atuação das especialidades de neurologia e neurocirurgia, logo a competência de conduzi-las é dos médicos dessas especialidades até a alta desta doença.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      24/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Uso de Medicamentos “off-label”

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      22/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Implantação do serviço de farmácia clínica em hospital

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      21/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Angioplastia e implante de endo-prótese intra-coronária (stent) são procedimentos invasivos, tanto de caráter emergencial como eletivo.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      19/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A solicitação de exames complementares, só pode ser feita por médico, porque é complementação do exame clínico, portanto, parte integrante do diagnóstico médico, o qual somente pode ser realizado por profissional legalmente habilitado

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