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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      12/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consulta por mídias sociais (WHATSAPP, e-mails, etc...) não se constitui ato médico completo. Admitido envio de resultados de exames e/ou novas informações por meio eletrônico, em caso de anamnese e exame físico prévio, a critério médico. Orientação por mídia social não pode ser remunerada

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      11/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O atestado médico é ato de competência exclusiva do profissional médico o qual verificará o tempo de afastamento do paciente, sendo este documento direito inalienável do mesmo. A declaração de comparecimento, assinada por médico, constitui ato médico, cabendo ao profissional médico a decisão de afastamento ou não do serviço, após a anamnese do paciente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      10/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O fornecimento de cópia do prontuário médico somente poderá ser disponibilizado quando autorizado expressamente pelo próprio paciente ou representante legal de paciente vivo ou incapaz, ou pelos familiares de paciente morto, desde que comprovado o parentesco ou com a apresentação de Ordem Judicial.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      9/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não há volume padrão do esclerosante a ser injetado na escleroterapia. A maioria dos profissionais em procedimentos privados cobra por volume injetado, entrando na composição do preço também o tipo de esclerosante empregado. Os intervalos médios entre as sessões devem ser em torno de 15 (quinze) dias. O número de aplicações por sessão fica a critério de cada médico, que analisará os riscos e os benefícios de um número maior ou menor de procedimentos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      8/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O uso do laser é de competência médica, em razão de ser procedimento invasivo, necessitando, assim, de profissional legalmente habilitado.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      7/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O sumário de alta é parte integrante do prontuário médico, sendo obrigação do médico assistente o seu preenchimento.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      6/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É obrigação do médico assistente do paciente a visita e prescrição diárias, não cabendo prescrição para dia futuro.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      5/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O plantão médico não deve exceder vinte e quatro horas contínuas. O intervalo entre um plantão e outro, na mesma ou em outra instituição, é recomendável que seja no mínimo de oito horas. Se permanecer na instituição no intervalo entre os plantões, deve ser garantido ambiente confortável para o repouso e higiene pessoal do médico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      4/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A constituição da equipe cirúrgica pelo médico responsável deve sempre observar os preceitos éticos e legais.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      3/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico do trabalho coordenador do PCMSO de um estabelecimento pode ser substituído. A documentação médica deverá ser transferida ao médico sucessor, mediante protocolo, que passa a ser o responsável legal.

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