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      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      3/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A especialidade médica somente pode ser anunciada pelo profissional se houver registro da mesma no cadastro do CRM.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      2/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A prescrição de medicamentos por enfermeiros deve ser realizada de acordo com a legislação pertinente ao caso.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      1/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Necessidade de titulo de especialista para emissão de laudos — Laudo radiológico por médico não especialista.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      48/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O prontuário médico é documento onde devem ser realizadas todas as anotações referentes ao paciente que está sendo assistido, sendo dever do médico a elaboração do prontuário para cada paciente, sob os termos do art. 69 do Código de Ética Médica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      46/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Questões acerca do exame eletroneuromiografia.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      2/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Compete a Direção Técnica adotar um prazo mínimo razoável para publicação e edição das escalas de plantões. Substituições por intercorrências devem ser negociadas e não impostas. Resolução CFM nº 2.217/18- Código de Ética Médica. Competência dos Departamentos de Fiscalização dos Conselhos de Medicina. Resolução CFM nº 2.056/2013.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      1/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Resolução CFM nº 2.217/18 - Código de Ética Médica. Princípios fundamentais da beneficência, não maleficência, autonomia e responsabilidade profissional. Lei nº 13.209/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados. Autonomia médica em negar prescrição reiterada de analgésicos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      2/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Lei nº 7.498/86. Resoluções do COFEN, como a nº 516/16 e alterações. Resolução CFM nº 2.077/2014 e Resolução CFM nº 2.056/2013. Código de Ética Médica. Responsabilidade do enfermeiro obstetra.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      1/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Resolução CFM nº 2.271/2020. Médico plantonista e Médico diarista. Funções distintas. Não acumulação das funções.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      12/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Receituário Controlado. Portaria Anvisa nº 344/1998. Boa prática médica e adaptações necessárias. Prazo máximo de 90 dias.

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