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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      5/2002

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A portaria n° 144/97, da Secretaria de Assistência à Saúde/MS, normatiza e confere legalidade aos procedimentos de esterilização constantes na Lei n° 9.263/96, podendo os médicos executarem o ato, nos termos proposto

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      4/2002

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Apreciação/Parecer do CRM-PB sobre existência de erro médico e/ou ofensa ao Código de Ética Médica

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      3/2002

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico deverá agir com o máximo de zelo para seu paciente. A negligência pós-operatória representaria infração ao Art. 29 do CEM

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      2/2002

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Interrupção da relação médicopaciente em face de cobrança de honorários, por ocasião de retorno agendado fora do prazo de trinta dias.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      24/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Recomendação ao Conselho Municipal de Saúde para que não confira atribuições próprias de médicos a enfermeiros ou outros profissionais que atuam na área de saúde.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      15/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Parecer referente a caso clínico de Cirurgia Plástica

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      13/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Aspectos éticos e legais e possíveis repercussões da Cartilha Administrativa editada em junho passado pela UNIMED-JP sobre os médicos cooperados e usuários daquela cooperativa

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      12/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Legalidade de plantão de sobreaviso em Cirurgia Pediátrica no Hospital Geral de Trauma

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      6/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico estrangeiro, portador de visto temporário, está impedido de inscrever-se nos CRMs e de cursar Programa de Residência Médica no País

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      4/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consulta sobre a legalidade da interferência de auditores médicos ou não médicos nas condutas instituídas pelo médico assistente

    Ver norma
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