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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      3/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Responsabilidade do preenchimento de atestado de óbito de MORTE SEM ASSISTÊNCIA MÉDICA

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      1/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Se o fato de ter concluído curso de graduação em Fisioterapia e Medicina o habilita a exercer a especialidade de Fisiatria

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      2/1992

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Suspeição decorrente do parentesco ou afinidade entre membros de um Tribunal Regional de Ética em sessões de julgamento

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      3/1990

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicita Considerações sobre procedimentos legais para expedição de atestados de óbitos fetais relacionados com o peso e idade gestacionais

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      2/1989

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Se é ético a instalação de um Centro de Medicina Natural composto por ambulatório médico, fisioterapia, yoga, tai chi chuan e ginástica

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PE

    • Nº/Ano

      8/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Telemedicina. Programa municipal de incentivo. É eticamente admissível que o Município institua política pública de telemedicina, desde que o ato normativo local se limite a organizar o serviço e remeta a disciplina do ato médico à legislação federal e às normas do Conselho Federal de Medicina. O Projeto de Lei Ordinária nº 344/2025 da Câmara Municipal do Recife não observa esse limite: define a tele consulta como ato praticável por trabalhadores, profissionais e gestores da Área da Saúde (art. 4º, IV) e atribui às consultas assim realizadas aptidão para gerar diagnósticos, prescrições e atestados (art. 6º). Rejeição.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PE

    • Nº/Ano

      7/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa casal homoafetivo feminino solicita transferência embrionária de dois embriões, simultaneamente, gerados a partir de oócitos oriundos de cada parceira, com o mesmo sêmen doador. Rejeição.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PE

    • Nº/Ano

      6/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa trata-se de pedido de fertilização in vitro com cessão temporária de útero para casal que não possui parentes de quarto grau. Paciente com vasto antecedente cirúrgico e falhas de implantação, desaconselhada a gestar. Aceitação.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PE

    • Nº/Ano

      5/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Requerimento de cessão temporária de útero com ovodoação intrafamiliar por casal heteroafetivo, sem parentes até quarto grau disponíveis para a cessão temporária do útero e apresentando critérios normativos que atendem à Resolução 2320/2022 do CFM sobre as Técnicas de Reprodução Humana Assistida.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PE

    • Nº/Ano

      4/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Requerimento de cessão temporária de útero por casal homoafetivo masculino, sem parentes até quarto grau disponíveis e apresentando critérios normativos que atendem à Resolução 2320/2022 do CFM sobre as Técnicas de Reprodução Humana Assistida.

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