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      979/1997

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      Em vigor

    Ementa Anuidade em atraso - Redução da Multa - Lei 9298/1996

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      Parecer

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      PR

    • Nº/Ano

      977/1997

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atendimento pelo SUS - Obrigatoriedade - Corpo clínico

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      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      976/1997

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Laudo ecográfico - Conteúdo

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      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      975/1997

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Honorários por consulta telefônica

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    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      974/1997

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico do trabalho - Contratação

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      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      973/1997

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Exames médicos em saúde ocupacional

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      972/1997

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Comunicação de acidente de trabalho - CAT - Preenchimento - Medicina do trabalho

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      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      971/1997

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Tratamento irrigatório - Reumatologia

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      970/1997

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pesquisa científica - Cadáveres humanos

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      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      968/1997

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Multa em banco de sangue - Competência - Vigilância Sanitária - Prontuários - Profissionais da área da saúde - Fiscalização

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