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      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      538/1994

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Medicina do trabalho e exames admissionais e demissionais.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      537/1994

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Exercício de médico não especialista.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      536/1994

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Obrigatoriedade de clínica de fisiatria se inscrever no conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional - entidades não médicas podem utilizar a tabela de honorários médicos da A.M.B.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      535/1994

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Lei Estadual 10750 de 09/05/94 que “dispõe sobre o livre acesso dos Deputados Estaduais aos Presídios, as Repartições Policiais, aos Hospitais Psiquiátricos públicos e conveniados ao SUS, estabelecimentos que acolhem menores, idosos ou adolescentes”, observamos que a mesma fere o artigo 3º da Resolução n.º 1408 de 08/06/94 do Conselho Federal de Medicina

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      531/1994

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Exercício de especialidade - formação específica na área.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      530/1994

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A decisão de indicar o internamento do paciente é uma decisão médica; e que o direito ao internamento pelo SUS é uma prerrogativa do paciente. Dupla cobrança.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      529/1994

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Curso de Extrasensiologia.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      526/1994

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Procedimentos éticos legais quando do encaminhamento dos portadores do HIV/AIDS para a Casa de Apoio.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      525/1994

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A autorização de internação hospitalar (AIH) deve ser preenchida somente pelo médico do paciente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      524/1994

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Inscrição de empresas.

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