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    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      248/1992

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Internamento em hospital e filiação a cooperativas

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      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      247/1992

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Realização de Exame de Ultra-Sonografia em Consultório

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      243/1992

    • Situação

      Em vigor

    Ementa 1 – secretário de saúde - obrigatoriedade em ser médico

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      242/1992

    • Situação

      Em vigor

    Ementa 1 - Contratação Mediante Concurso de Títulos 2 - atendimento De Número Ilimitado De Consultas

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      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      240/1992

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Amparo legal para transcrição de receitas.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      239/1992

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atendimento de emergência em hospital que não dispõe de pronto socorro

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      238/1992

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Óculos de grau para leitura

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      237/1992

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Execução de aparelho gessado por parte dos profissionais de enfermagem.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      232/1992

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Enfermeira como Secretária Municipal de Saúde - legalidade

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      217/1991

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Esterilização voluntária - Art. 226 da Constituição

    Ver norma
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